Justiça suspende venda de área usada como praça na Avenida Guaicurus
Decisão aponta que a Prefeitura de Campo Grande negociou terreno antes de cumprir a etapa obrigatória
A Justiça de Mato Grosso do Sul suspendeu a venda de um terreno de 8,8 mil metros quadrados no Jardim Itamaracá, na Avenida Guaicurus, em Campo Grande, ao entender que a prefeitura fechou a negociação antes de realizar a desafetação, etapa obrigatória para que um bem público deixe de ter uso comum e possa ser vendido.
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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve a negativa de liminar solicitada pela Agropecuária 3AB Ltda, que busca a posse de terreno de 8,8 mil metros quadrados na Avenida Guaicurus, em Campo Grande. O imóvel foi vendido pela prefeita Adriane Lopes por R$ 2,8 milhões em agosto. A área, que inclui praça com campo de futebol e pista de caminhada, é utilizada pela comunidade como espaço de lazer há décadas. A venda gerou protestos dos moradores e motivou uma ação popular que pede a anulação da transação e investigação por possível improbidade administrativa.
Na decisão liminar da ação popular proposta por dois advogados, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, reconheceu que o Município cumpriu parte das exigências legais, como previsão em lei, avaliações e licitação. No entanto, destacou que faltou o ato formal do Executivo que altera oficialmente a destinação da área.
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O terreno, usado há décadas como praça pelos moradores, foi vendido em 24 de julho de 2025, mas a desafetação só foi registrada em 22 de agosto, quase um mês depois da venda. Para o magistrado, isso indica que a prefeitura alienou um bem de uso comum antes de torná-lo apto para venda, o que torna o processo irregular.
A decisão também aponta risco de dano ao patrimônio público, já que a empresa Agropecuária 3AB Ltda. poderia realizar obras no local antes do fim da ação. O juiz ainda observou que a manifestação de apoio à venda apresentada por uma associação de moradores não trouxe documentos que comprovassem sua regularidade.
Com isso, a venda foi suspensa imediatamente, e tanto a Prefeitura quanto a empresa estão proibidas de fazer obras ou alterações no terreno até o julgamento final. Os réus serão citados para apresentar defesa.
O imóvel foi vendido pela prefeita Adriane Lopes (PP) por R$ 2,8 milhões em agosto deste ano. A área abriga uma praça com campo de futebol e pista de caminhada, utilizada há décadas pela comunidade. A negociação gerou revolta entre os moradores, que consideram o espaço essencial para o bairro.
A venda já havia sido criticada em 2024, quando o Município tentou negociá-la diretamente por R$ 2,4 milhões. Após a repercussão negativa, a Prefeitura recuou e prometeu revitalizar o local. Mesmo assim, o registro imobiliário mostra que a venda acabou sendo formalizada posteriormente, por valor maior, o que motivou a ação popular.
A reportagem procurou o advogado da empresa para comentar a decisão e aguarda manifestação. A Prefeitura também foi acionada, mas, por ser feriado, não respondeu até a publicação.
*Matéria editada às 11h33 para atualização de informação
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