Ministério Público pede auditoria para apurar crise na Santa Casa
Representação protocolada no TCE busca esclarecer possível subfinanciamento ou má gestão de repasses públicos
O MPC-MS (Ministério Público de Contas de Mato Grosso do Sul) protocolou uma representação com pedido de medida cautelar junto ao TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), solicitando a realização de uma auditoria completa na Santa Casa de Campo Grande. A iniciativa, assinada pelo procurador de contas substituto, Matheus Pleutim de Miranda, quer apurar possíveis irregularidades na gestão dos recursos públicos repassados ao hospital pela prefeitura e outros entes.
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O Ministério Público de Contas de Mato Grosso do Sul (MPC-MS) solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) uma auditoria na Santa Casa de Campo Grande devido a uma crise financeira. Com uma dívida de R$ 66,7 milhões, o hospital suspendeu cirurgias eletivas por falta de insumos. A Santa Casa alega ter R$ 72,8 milhões a receber da Prefeitura, mas enfrenta dúvidas sobre a gestão dos recursos, já que recebeu R$ 1,4 bilhão desde 2021. O MPC-MS quer apurar se há subfinanciamento ou má administração, visando garantir o direito à saúde da população.
A Santa Casa enfrenta atualmente mais uma crise financeira. Com uma dívida acumulada de R$ 66,7 milhões, recentemente o hospital suspendeu cirurgias eletivas por falta de insumos e materiais básicos. A instituição alega ter créditos de R$ 72,8 milhões a receber da Prefeitura, sendo R$ 47,8 milhões já reconhecidos judicialmente.
Entre os fatores apontados como agravantes da crise está a interrupção de um repasse mensal de R$ 1 milhão pela administração municipal. Apesar disso, a Santa Casa recebeu desde 2021 cerca de R$ 1,4 bilhão em recursos públicos, incluindo aportes da União, Governo do Estado e Prefeitura.
O Convênio 03-A, firmado em junho de 2021 com o município, estabeleceu repasses mensais de R$ 23,8 milhões, posteriormente reajustados para R$ 32,7 milhões. No total, mais de R$ 1,2 bilhão foi transferido apenas pela Prefeitura para o custeio dos serviços prestados ao SUS.
Ainda assim, em dezembro de 2024, a instituição registrou um resultado operacional negativo de R$ 129,5 milhões, com dívidas de R$ 122 milhões junto a fornecedores. Esses números levantaram dúvidas sobre a efetividade dos repasses e a transparência na aplicação dos recursos.
Diante desse cenário, o MPC-MS considera necessária uma auditoria para identificar se o problema é de subfinanciamento por parte do poder público ou de má administração dos recursos pela entidade filantrópica. A investigação deverá avaliar a suficiência dos repasses, os processos de faturamento, a origem dos gastos e a existência de um sistema eficiente de gestão de custos.
“A população sofre diretamente as consequências da desorganização ou falta de recursos, com prejuízos diários ao seu direito fundamental à saúde”, destacou o procurador Matheus Pleutim de Miranda na justificativa da representação.
O pedido está amparado no artigo 77 da Constituição Estadual e na Lei Complementar n. 160/2012, que atribuem ao TCE-MS a competência para fiscalizar a aplicação de recursos públicos, inclusive quando repassados a entidades privadas por meio de convênios. O processo foi distribuído à relatoria competente na Corte de Contas para os devidos encaminhamentos.
