Morte de empresário emperra licitação e viaturas só chegam em 2016
Liberada pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) no início desse mês após ser suspensa por supostas irregularidades, a licitação para locação de viaturas enfrenta um novo percalço. O proprietário da H. Lobo Locações morreu. A empresa paulista venceu a licitação e a morte do empresário acabou atrasando os trâmites. Portanto, os veículos só devem ser disponibilizados à polícia do estado no ano que vem.
Conforme o secretário de Justiça e Segurança Pública, Silvio Maluf, o governo precisou respeitar o luto da família, além da confecção do inventário do empresário para continuar com o processo de acordos para fechamento do contrato.
Nesta semana, a família decidiu que quem vai tocar a licitação é um irmão do empresário, e daqui para frente serão definidos os pormenores do contrato. "Precisamos definir, por exemplo, a questão da manutenção e reposição das viaturas que apresentarem problemas mecânicos. Tudo deve estar devidamente escrito no contrato e isso demanda tempo", explicou o secretário.
Caso o processo siga com agilidade, pode ser que as primeiras viaturas cheguem em dezembro. São as que atenderão o Batalhão de Choque. Serão locados 10 veículos SUV, modelo SW4 Toyota, mas apenas 5 vão para operação afim de atender as equipes existentes no batalhão.
Isso porque, segundo o secretário, as outras cinco irão ficar na "reserva" para o caso de as outras estragarem e forem para conserto. "Esses veículos rodam de 15 a 20 mil quilômetros por mês, é normal que apresente problemas mecânicos, portanto estamos nos resguardando para que a polícia não pare, e a situação que estamos vivendo agora de ficar sem viaturas não volte a acontecer", explicou Maluf.
Suspensão TCE - O tribunal suspendeu o procedimento após denúncia da empresa CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda, com sede em Mogi das Cruzes (São Paulo). A denunciante alegou que apresentou todos os documentos e encaminhou eletronicamente as propostas às 8h de 25 de junho, dia em que foi realizado o pregão eletrônico 061/2015. Contudo, reclamou que por uma falha no sistema as propostas não foram analisadas. A empresa informou ao TCE que teria oferecido o menor preço nos quatro lotes.
Na ocasião, a SAD esclareceu que o erro foi da própria empresa. A secretaria procurou a SGI (Superintendência de Gestão e Informação), que informou que o último passo, que é o envio das propostas, não foi executado.
Vencedoras – Duas empresas saíram vencedoras na disputa em quatro lotes: a paulista H. Lobo Locações e a mineira Transporte Apoteose. As empresas Rental e Enzo, que também participaram do certame, não tiveram propostas condizentes.
A empresa de São Paulo venceu em três lotes. No primeiro, estão previstas 20 viaturas SUV, modelo SW4 Toyota, para o BPChoque, com valor final de R$ 17.030,00; no segundo, 10 unidades, modelo Amarok VW, para o Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais), no valor de R$ 14.483,00; e no quarto, são 100 veículos, Amarok VW, valor de R$ 16.696,00.
O terceiro lote, que prevê 120 unidades picapes S10 GM, no valor de R$ 12.012,00, foi arrematado pela empresa de Minas Gerais.
Como se trata da modalidade registro de preços, a pasta não precisa necessariamente utilizar a quantia de automóveis de uma só vez. A empresas vencedoras devem fornecer os itens conforme a demanda e terá compromisso com o poder público por um ano.
