Município inicia regularização fundiária nas Moreninhas e no Jardim Parati
Portaria publica 22 certidões de imóveis em três núcleos habitacionais
A Prefeitura de Campo Grande publicou nesta quinta-feira (30) a emissão de 22 CRFs (Certidões de Regularização Fundiária) para imóveis nos núcleos habitacionais Moreninha II, Moreninha III e Jardim Parati.
RESUMO
Nossa ferramenta de IA resume a notícia para você!
A Prefeitura de Campo Grande emitiu 22 Certidões de Regularização Fundiária para imóveis nos núcleos habitacionais Moreninha II, Moreninha III e Jardim Parati. A ação, realizada pela EMHA, atende requerimentos da AGEHAB para titulação definitiva de imóveis nas modalidades REURB-S e REURB-E. A iniciativa faz parte do programa "Sonho Seguro", que visa regularizar cerca de 10 mil famílias em sete regiões urbanas da cidade. O projeto promove inclusão social e desenvolvimento urbano sustentável, fortalecendo a função social da propriedade e ampliando a transparência pública.
A ação foi realizada pela Emha (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários) em atendimento a requerimentos da Agehab (Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul) para titulação definitiva de imóveis nas modalidades Reurb-S (Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social) e Reurb-E (Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico). Após a emissão, os documentos serão encaminhados aos cartórios de registro de imóveis para oficialização da matrícula.
- Leia Também
- Programa vai regularizar 4,7 milhões de metros quadrados na Capital
- Sancionada lei que permite renegociar dívidas de programas habitacionais
O total de registros inclui dois imóveis na Moreninha II, quatro na Moreninha III e 16 no Jardim Parati. A divulgação da lista atende ao princípio da publicidade, previsto na Lei Federal nº 13.465/2017, que regulamenta a Regularização Fundiária Urbana em todo o país. A relação completa dos beneficiários está disponível no Diário Oficial de Campo Grande.
A emissão das certidões integra o programa “Sonho Seguro”, que visa transformar ocupações irregulares em áreas legalmente reconhecidas. A iniciativa tem como meta garantir moradia, segurança jurídica e dignidade a cerca de 10 mil famílias da cidade. O programa promove inclusão social e desenvolvimento urbano sustentável, com atuação em sete regiões urbanas e áreas complementares, permitindo o planejamento coordenado das equipes técnicas e sociais.
O programa atende famílias nos bairros Anhanduizinho (1.858), Bandeira (409), Imbirussu (1.500), Centro (1.470), Lagoa (379), Prosa (2.913) e Segredo (776), além de 695 famílias em outras áreas complementares. A execução territorializada evita sobreposição de esforços e otimiza recursos públicos. Cada área recebe acompanhamento desde o diagnóstico até a entrega da CRF, documento que reconhece oficialmente a propriedade do imóvel.
Com a regularização, o município fortalece a função social da propriedade e amplia a transparência pública. Os imóveis passam a integrar o cadastro imobiliário e a base tributária da cidade, permitindo melhor gestão urbana e arrecadação.
Receba as principais notícias do Estado pelo celular. Baixe aqui o aplicativo do Campo Grande News e siga nas redes sociais: Facebook, Instagram, TikTok e WhatsApp.
