Por ordem do STJ, juiz bloqueia R$ 11 milhões por fraudes no HR
A denúncia da operação Reagente chegou a ser considerada “falha e dispersa”, mas Ministério Público recorreu
A Justiça determinou bloqueio de R$ 11,2 milhões para denunciados na operação Reagente, que em 2018 investigou as irregularidades na compra de reagentes químicos pelo HR (Hospital Regional) Rosa Pedrossian para exames laboratoriais, com suspeita de superfaturamento de R$ 2,8 milhões.
A denúncia chegou a ser considerada “falha e dispersa” pelo juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, David de Oliveira Gomes Filho, que extinguiu a ação de improbidade administrativa em fevereiro deste ano.
No entanto, enquanto ainda se discute o fim do processo no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) , o MP/MS (Ministério Público de Mato Groso do Sul) pediu que fosse cumprida a decisão de bloqueio de bens, até o limite de R$ 11.260.373,60, emanada do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
“A decisão deve ser cumprida, pois, apesar da sentença ser de indeferimento da petição inicial, a eficácia da liminar anteriormente concedida foi estendida até o recebimento do recurso, que poderá ter efeito suspensivo a depender da avaliação que o Tribunal de Justiça vier a dar. Assim, cumpra-se o cartório a respeitável decisão”, informa o juiz em despacho publicado hoje no Diário da Justiça, o processo tramita sob sigilo.
A ação é contra os 11 investigados e duas empresas suspeitas de superfaturamento de contratos no Hospital Regional: Carlos Almeida de Araujo, Mauro Raupp Estrela, Luiz Antônio Moreira de Souza, Michela Ximenes Castellon, Adriano Cesar Augusto Ramires dos Santos, Justiniano Barbosa Vavas (ex-diretor do hospital), Neo Line Produtos e Serviços Hospitalares Ltda, Marcus Vinicius Rossettini de Andrade Costa, José Roberto Scarpin Ramos ,Luiz Bonazza, Eduardo Navarro Bonazza, Lab Pack do Brasil Produtos Hospitalares Ltda e Josceli Roberto Gomes Pereira .
