Posição sobre tapa-buracos deve sair essa semana, crê prefeitura
A prefeitura de Campo Grande já enviou ao TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) o novo projeto, com readequações, da licitação de R$ 47 milhões para obras de tapa-buracos em Campo Grande. A expectativa é que até o fim desse semana o órgão se pronuncie e libere o procedimento.
A informação foi dada pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD), no fim da tarde desta terça-feira (27), em entrevista concedida à imprensa durante a solenidade de assinatura da lei que estabelece o piso salarial da Guarda Municipal.
"Fizemos as readequações e o tribunal vai analisar. Acredito que até o final dessa semana já tenha uma decisão", frisa Marquinhos. A licitação foi suspensa em 30 de maio pelo TCE, alegando irregularidades no edital.
A liminar para suspender o procedimento 004/2017 foi deferida pelo conselheiro Jerson Domingos após o IEAMA (Inspetoria de Engenharia, Arquitetura e Meio Ambiente) do TCE. A licitação visa a contratação de empresa de engenharia para manutenção de vias públicas, reconstituição de pavimento e selagem de capa asfáltica com fornecimento de materiais.
Motivo - A inspetoria identificou os seguintes problemas: cláusulas restritivas à competitividade, itens que atentam contra a moralidade e a probidade, questões não resolvidas no edital, falhas no projeto básico/planilha orçamentária e risco de sobrepreço por inexistência de comprovação de estimativa de quantitativo de serviços.
De acordo com o relatório, a licitação tem redação confusa, exigência excessiva na qualificação técnica, falha na divisão física das regiões (que dificulta a prestação de serviços nas áreas limítrofes), falta de especificação do CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente).
Na época, Marquinhos prometeu que todas readequações seriam apontadas seriam realizadas pela prefeitura e entregue para crivo do TCE, atendendo ponto a ponto o pedido pelo órgão de contas.
