Prefeitura amplia repasses e prorroga convênio com a Santa Casa até abril

A Prefeitura de Campo Grande firmou dois novos termos aditivos ao convênio mantido com a Santa Casa de Campo Grande, aumentando os repasses financeiros e prorrogando a vigência do acordo, firmado originalmente em 2021. Juntos, os aditivos somam mais de R$ 57 milhões em recursos extras e estendem o convênio até o fim de abril de 2026.

Os ajustes foram formalizados em dezembro de 2025 e janeiro de 2026 e envolvem recursos municipais, estaduais e federais. Os documentos foram publicados como o 45º e o 46º termos aditivos ao Convênio nº 03-A/2021, celebrado entre o Município de Campo Grande e a instituição hospitalar.

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No 45º termo aditivo, assinado em 23 de dezembro de 2025, o convênio teve a vigência prorrogada por 60 dias, passando a valer de 1º de dezembro de 2025 a 30 de janeiro de 2026. Além da prorrogação, foi autorizado um acréscimo pontual de R$ 1 milhão, referente à competência de dezembro, com recursos do município.

Esse reforço financeiro foi justificado como medida de reequilíbrio econômico do hospital, conforme acordo firmado em reunião no MPMS no dia 6 de março de 2025. O mesmo termo também incluiu um novo valor mensal de R$ 1.867.322,97, correspondente à correção pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), determinada por decisão judicial proferida em 28 de novembro de 2025.

Com isso, a partir de dezembro de 2025, o convênio passou a incorporar quase R$ 2,9 milhões mensais adicionais, somando o aporte municipal e a correção inflacionária imposta pela Justiça.

Já o 46º termo aditivo, assinado em 7 de janeiro de 2026, ampliou de forma significativa os valores do convênio. O documento prevê um acréscimo total de R$ 54.181.702,00, distribuídos entre repasses do município, do Estado e da União, conforme acordo firmado em nova reunião no MPMS, realizada em 29 de dezembro de 2025.

Do total, R$ 15.117.702,00 serão pagos pela Prefeitura de Campo Grande, em parcelas entre janeiro e abril de 2026. O Governo do Estado contribuirá com R$ 23.064.000,00, também com pagamentos escalonados no mesmo período. Já os recursos federais somam R$ 16 milhões, provenientes de emendas parlamentares, com repasses previstos até março de 2026 por meio da Secretaria de Estado de Saúde.

Esse segundo aditivo também estendeu o prazo do convênio, que agora passa a vigorar de 31 de janeiro a 30 de abril de 2026. As demais cláusulas do acordo original foram mantidas, desde que não conflitem com os novos termos.

Os aditivos mostram que a manutenção dos serviços da Santa Casa segue dependente de aportes extras, acordos firmados no Ministério Público e decisões judiciais, com prorrogações de curto prazo e reforços financeiros pontuais para garantir o funcionamento do hospital.

Crise – A Santa Casa de Campo Grande recebeu um aporte emergencial de R$ 54 milhões em recursos públicos como tentativa de evitar o colapso total do maior hospital filantrópico da capital sul-mato-grossense. O termo de acordo foi mediado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul junto ao Governo do Estado, Prefeitura de Campo Grande e direção da própria Santa Casa.

A ideia foi destinar esse dinheiro especificamente para quitar salários atrasados e 13º salários dos funcionários, sobretudo médicos contratados como pessoa jurídica, e retomar os serviços que vinham sendo suspensos pela falta de pagamento.

Mas o reforço financeiro tem condições firmes: o Estado impôs regras rígidas para liberar a verba, incluindo auditoria externa das contas, mudanças profundas na gestão financeira e prestação de contas regular. O acordo proíbe o uso desses recursos para pagar fornecedores, impostos ou dívidas bancárias, deixando claro que o repasse é um complemento emergencial, não um remédio para os problemas estruturais.

A própria direção do hospital e o procurador-geral de Justiça reconheceram que mesmo com os R$ 54 milhões, a crise financeira continua. A entidade ainda opera no vermelho, com um déficit mensal estimado em cerca de R$ 12 milhões, e a medida foi classificada pelos representantes do MP apenas como um paliativo para ganhar tempo e evitar a paralisação dos atendimentos nos próximos meses. Uma auditoria será essencial para diagnosticar falhas de gestão e embasar um plano de ação estrutural que precisa ser apresentado em até 90 dias.