Prefeitura entra em 2º fase de ajustes para pagar dívidas e conseguir investir

A Câmara Municipal começa a discutir mais um plano de redução de gastos e gestão fiscal da prefeitura de Campo Grande. Projeto entrou nesta terça-feira (8) para análise dos vereadores. O novo pacote de medidas administrativas se refere à segunda fase da reforma iniciada em janeiro deste ano. A proposta traz mudanças na gestão fiscal e financeira do município com o objetivo de permitir a adesão a programas federais de equilíbrio fiscal e, assim, liberar acesso a novos recursos para obras e serviços públicos.

Uma das propostas é fazer leilão de pagamentos. Nessa modalidade, fornecedores que têm a receber da prefeitura podem oferecer descontos e quem apresentar mais vantagens garantirá agilidade no pagamento. Ganha quem propor o maior abatimento sobre o valor devido. É como um Refis em benefício da prefeitura. Esse modelo permite à administração economizar em contratos já firmados, reduzindo despesas e melhorando o fluxo de caixa sem depender de novos empréstimos.

O pacote foi criado para respeitar as exigências do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, ambos geridos pela STN (Secretaria do Tesouro Nacional). Para se enquadrar nesses programas, a prefeitura propõe três medidas principais:

Outra medida prevista é a implantação de um teto de gastos, o que limita o crescimento das despesas do município à variação da inflação. Na prática, mesmo que a arrecadação aumente, os gastos não podem crescer acima desse limite, o que obriga a administração a priorizar despesas e evita aumentos descontrolados no custeio da máquina pública.

A segunda medida é a centralização financeira. Atualmente, cada secretaria administra seus próprios recursos, muitas vezes com contas separadas. Com a mudança, o controle do caixa passa a ser unificado sob a responsabilidade do Tesouro Municipal. Isso permite maior previsibilidade sobre entradas e saídas de recursos e evita que valores fiquem parados em contas isoladas, o que pode melhorar a gestão diária do orçamento.

Essas medidas seguem os critérios definidos por Lei Complementar de 2021 e influenciam diretamente a Capacidade de Pagamento do município, um tipo de “nota fiscal” atribuída aos entes públicos que avalia sua saúde financeira. Com melhor avaliação da Capag, Campo Grande passa a ter acesso a financiamentos com juros mais baixos e a convênios com a União.

Após aprovação pela Câmara, o pacote será enviado à Secretaria do Tesouro Nacional, que deverá emitir parecer técnico em até 30 dias. Se aprovado, o município poderá avançar em projetos de pavimentação, recuperação de vias e outros investimentos em infraestrutura urbana, cujos detalhes ainda serão anunciados pela Prefeitura.

Segundo o prefeitura de Campo Grande, desde o início da reforma administrativa, houve redução de cerca de 30% na estrutura da Prefeitura, com economia de R$ 20 milhões em gastos com pessoal, aluguéis e combustíveis.