Em evento na Capital, Ministério fala em destinar 10% de multas à arborização
Lei ainda sem regulamentação já prevê repasse para ajudar prefeituras a investirem em mais árvores
Nesta terça-feira (8) pela manhã e à tarde, Campo Grande sedia o último evento de discussões nas cidades para subsidiar o 1º Plano Nacional de Arborização Urbana produzido no país pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Representante da pasta que participa, Jennifer Viezzer adiantou que irá apresentar as propostas já cotadas para ampliar a cobertura de árvores nas áreas urbanas, inclusive com 10% dos recursos de multas ambientais sendo destinados às prefeituras com esse objetivo.
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O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima anunciou, durante evento em Campo Grande, a proposta de destinar 10% dos recursos de multas ambientais para arborização urbana. A medida visa ampliar a cobertura de árvores nas cidades, com base na regulamentação da lei federal nº 13.731/2018. Campo Grande, reconhecida como a capital mais arborizada do Brasil, foi uma das cinco cidades que contribuíram para a criação do 1º Plano Nacional de Arborização Urbana. O plano considera os diferentes biomas brasileiros e busca enfrentar desafios como a falta de árvores em bairros periféricos e atos lesivos contra a vegetação. A iniciativa ocorre em meio a recordes de calor e à proximidade da COP 30, destacando a urgência de ações para mitigar os impactos das mudanças climáticas. A revisão do Plano Diretor de Arborização de Campo Grande está em fase final, com foco na meta internacional "3 30 300", que promove o bem-estar e a saúde urbana.
"Para isso, estamos trabalhando na regulamentação da lei federal nº 13.731 de 2018, que fala que 10% de todos os recursos de multas ambientais arrecadados a nível federal, estadual e municipal sejam direcionados para ações de arborização urbana e de recuperação de áreas degradadas. Temos um grupo de trabalho escrevendo o decreto para regulamentação dessa lei, e a gente pretende com isso conseguir fazer com que os recursos do âmbito federal sejam repassados diretamente aos municípios para que eles tenham esse recurso", detalhou.
Contando com Campo Grande, cinco cidades brasileiras estão contribuindo para a criação do plano nacional. As demais são Campinas (SP), Manaus (AM), Curitiba (PR) e Recife (PE). A iniciativa ocorre às vésperas da COP 30, que será realizada em Belém (PA), e após os recordes de calor de 2023 e 2024 mostrarem que a população das cidades já sofre os impactos das mudanças climáticas.
"O que a gente já tem é o programa Cidades Verdes Resilientes, instituído há um ano por decreto. Ele tem seis temas de atuação e um dos temas é áreas verdes e arborização urbana. E o próprio Cidades Verdes prevê a elaboração desse Plano Nacional de Arborização Urbana", acrescenta a representante do Ministério.
Campo Grande foi selecionada por se destacar na agenda de sustentabilidade urbana, sendo reconhecida a capital mais arborizada do Brasil (IBGE, 2022) e por ter recebido o título “Tree City of the World”, concedido pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) e pela Arbor Day Foundation.
Problemas na arborização - A produção do plano nacional vai levar em conta os diferentes tipos de biomas brasileiros e as características de cada estado antes de estipular as medidas.
A capital de Mato Grosso do Sul, apesar de se destacar nacionalmente, tem como desafios atuais a falta de árvores nos bairros da periferia e os "atos lesivos" contra as árvores, afirma a auditora fiscal de meio ambiente da Semades (Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável), Silva Rahe Pereira.
"A gente ainda tem alguns casos de atos lesivos à arborização, que precisamos trabalhar com conscientização da população. Eu brinco que se todo mundo soubesse o que eu sei, ninguém mais ia fazer uma poda drástica, suprimir uma árvore sem necessidade. A árvore tem um papel funcional", diz a auditora.
Sobre a necessidade de haver mais árvores nos bairros mais pobres e afastados do Centro, ela explica que é esse o principal objetivo do Plano Diretor de Arborização que está sendo revisado pela Prefeitura de Campo Grande.
"A gente tem um diagnóstico novo, entendendo onde há a maior deficiência para atingir uma regra internacional bastante recente, que chama '3 30 300'. Ela significa que cada cidadão, para usufruir de bem-estar e saúde, ele deveria conseguir enxergar três árvores da janela da sua casa, morar num bairro com 30% de cobertura de copa de árvores e estar pelo menos a 300 metros de uma área verde para lazer e prática de atividades físicas", finaliza.
A parte técnica da revisão do Plano Diretor de Arborização está em fase final, segundo a representante da Semades. A conclusão depende da aprovação de lei específica que ainda irá passar pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente e pela Câmara de Vereadores.
Participação pelo País - Coordenadora da organização internacional Iclei (Governos Locais pela Sustentabilidade) no Brasil, que apoia a construção do Plano Nacional de Arborização, Léa Gejer afirma que a participação nas cidades onde o evento já ocorreu foi surpreendente. "Foi uma ótima surpresa o sucesso das oficinas, a quantidade de pessoas querendo participar, o interesse público e político pelo tema", diz.
Ela acredita que a preocupação com as ilhas de calor nas cidades e com a qualidade de vida, tem feito a discussão ganhar mais interesse. "Existe uma necessidade real diretrizes para a arborização, especialmente em cidades menores, que vão precisar de financiamento para isso. São temas que a gente vai buscar responder no plano", conclui.
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