Prefeitura quer oferecer arrecadação como garantia para empréstimos

Os três projetos enviados pela prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), à Câmara de Vereadores com pedido de análise em regime de urgência, reorganizam a gestão das receitas e preveem um teto de gastos, descontos para pagar fornecedores e a autorização para que o município possa oferecer os valores que integram a arrecadação como forma de garantia para obter empréstimos para investimentos. A Prefeitura decidiu aderir ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal da União e, para isso, precisa adotar medidas de contenção e eficiência nas despesas.

A ideia é estender medidas de corte de gastos para demonstrar à Secretaria do Tesouro Nacional o controle de receitas e despesas, elevando seu score no chamado Capag, a capacidade de pagamento, o que possibilita ter acesso a financiamentos para obras e investimentos tendo a União como avalista e, por consequência, obter acesso a juros mais baixos. A Capital está com nota C. Desde o começo do ano, a prefeitura aponta que enxugou gastos de custeio e folha na proporção de 30%, com valor economizado de cerca de R$ 20 milhões.

Além de pedir a autorização para aderir ao programa federal e utilizar receitas tributárias como garantia, os projetos enviados ao Legislativo apontam ainda a necessidade de criação de uma conta única. A ideia é centralizar a gestão das contas do Município via Sistema Financeiro de Conta Única, como forma de fazer “a concentração dos recursos financeiros do Poder Executivo, compreendendo seus órgãos, autarquias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia mista, inclusive fundos por eles administrados, independentemente de sua origem, em uma conta corrente bancária de aplicação”, explica a mensagem da prefeita ao texto, condição que possibilita ter melhores oportunidades de negociar juros e rendimentos da aplicação em banco oficial.

Quem vai movimentar é a Secretaria Municipal da Fazenda a gestão financeira, com exceção de recursos de convênios, que têm contas próprias, operações de crédito e verbas da previdência municipal.

Já o projeto que permite a adesão ao programa federal traz a possibilidade de leilão dos créditos a pagar para quem aceitar receber com descontos. O texto prevê que os pagamentos poderão ser parcelados.

Em relação ao teto de gastos, o texto aponta que o limite de correção das receitas orçamentárias será o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), excluindo somente despesas obrigatórias, como saúde, educação, as vinculadas a repasses específicos e precatórios.

Ao pedir a urgência para a aprovação das medidas, a prefeita aponta que o município poderá alcançar “alinhamento das políticas fiscais municipais com as diretrizes delineadas pela Poder Federal, bem como para garantir que as informações contábeis, orçamentárias e financeiras sejam padronizadas e acessíveis a todos os cidadãos” e recuperar um status perdido há muito tempo. Os textos não mencionam volume de endividamento e previsão de valores a serem economizados.

O Município informa aos vereadores que realizará remessas sistemáticas e periódicas de dados contábeis, fiscais e patrimoniais à Secretaria do Tesouro Nacional e que as mudanças permitirão dispor de recursos para investimentos em obras e ações na cidade.

Cortar gordura – O presidente da Câmara, Epaminondas Vicente Silva Neto, Papy (PSDB), disse que a Casa daria a urgência à análise, antecipando até a expectativa da prefeita e colocando os temas já nesta terça-feira, para não ficarem para a reta final antes do recesso. O assunto não despertou polêmica entre os parlamentares.

Papy disse que não conhecia novas medidas de enxugamento de despesas, uma vez que a prefeita saberia “onde cortar gastos, onde tem mais gordura.” Segundo revelou, a intenção da administração municipal é oferecer mais medidas de austeridade do que as exigidas pela União, para não haver risco de não ser incluída no plano.

O líder da prefeita, Beto Avelar (PP), mencionou que obras em diferentes áreas são esperadas com as medidas de arrocho e acesso a financiamentos, citando como exemplo saúde e asfalto. Segundo ele, a adesão aos programas federais é “uma maneira que a gente tem para ter verbas para a gente crescer mais.”  Ele lembrou que as mudanças são fruto de estudos da equipe econômica da prefeitura, situação que Adriane já havia explicado à reportagem, ao contar sobre a necessidade de melhorar a gestão de recursos para poder ter acesso a empréstimos em condições mais favoráveis.