Capital fará debate público de projeto do novo Código de Obras em novembro
Necessidade de modernização do texto antigo foi estudada e já houve uma audiência na Câmara
A Prefeitura de Campo Grande divulgou, na edição desta sexta-feira (26) do Diário Oficial da Capital, que fará uma reunião aberta para discutir a minuta do projeto de lei que cria um novo Código de Obras e Edificações para o município. Será em 3 de novembro, às 18h, na sede da Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano).
RESUMO
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A Prefeitura de Campo Grande realizará uma reunião pública em 3 de novembro, às 18h, na sede da Planurb, para debater o projeto do novo Código de Obras e Edificações do município. O evento será transmitido ao vivo pelo YouTube e está aberto à participação presencial. A população poderá enviar sugestões entre 29 de setembro e 27 de outubro, presencialmente ou por e-mail. O projeto, que estabelece normas para construções e demolições, foi desenvolvido pela Fapec, contratada por R$ 533,9 mil para conduzir estudos de modernização.
O endereço é Avenida Calógeras, 356, na Vila Glória, com entrada pela Rua Dr. Mário Corrêa. Qualquer pessoa poderá participar presencialmente ou acompanhar ao vivo pelo canal da Planurb no YouTube, neste link.
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A íntegra do projeto já pode ser consultada no site da Planurb ou na Biblioteca Geógrafa Aparecida Lopes de Oliveira, no mesmo local da reunião.
Contribuições - Interessados na discussão poderão enviar sugestões relacionadas à minuta entre 29 de setembro e 27 de outubro deste ano.
Elas devem ser impressas e entregues na sede da Planurb das 8h às 16h, de segunda a sexta-feira, ou enviadas para o e-mail gabinete@planurb.campogrande.ms.gov.br.
O que é? - O Código de Obras e Edificações estabelece normas gerais e condições para execução de qualquer obra de construção, modificação ou demolição de edificações.
A revisão da Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo e do Código de Obras foi iniciada no ano passado. A prefeitura contratou a Fapec (Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura) por R$ 533,9 mil, com dispensa de licitação, para conduzir um estudo sobre a necessidade de modernização. Houve ainda uma audiência pública na Câmara Municipal para discutir o tema.
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