Prefeitura formaliza aditivo de R$ 20,6 milhões para socorrer a Santa Casa
Valor é referente apenas a acréscimo que o Município pagará retroativamente mais um repasse estadual
A Prefeitura de Campo Grande formalizou na edição desta terça-feira (17) do Diário Oficial da Capital, o 39º aditivo de convênio com a Santa Casa assinado no início do mês.
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A Prefeitura de Campo Grande formalizou um aditivo de convênio com a Santa Casa, aumentando o repasse mensal de R$ 5 milhões para R$ 6 milhões. Além disso, o governo estadual fará um repasse pontual de R$ 16,6 milhões, provenientes de emendas parlamentares, para ajudar no equilíbrio econômico do hospital. O aditivo foi assinado pela prefeita Adriane Lopes e outros representantes. A Santa Casa enfrenta uma crise financeira, com paralisações e atrasos nos pagamentos, e move uma ação contra a prefeitura cobrando R$ 46 milhões não repassados durante a pandemia.
A publicação prevê acréscimo de R$ 1 milhão ao valor já pago pelo Município e repasse pontual dos cofres estaduais no valor de R$ 16.666.666,66 para "apoiar o equilíbrio econômico do hospital".
Como já havia explicado ao Campo Grande News a secretária da Sesau, Rosana Leite, a prefeitura irá acrescentar R$ 1 milhão aos atuais R$ 5 milhões mensais de repasse já previstos no contrato, totalizando R$ 6 milhões.
Os valores retroativos desse acréscimo serão pagos assim, de acordo com o texto do aditivo: uma parcela de R$ 2 milhões referente a fevereiro e abril repassada após a publicação de hoje, mais R$ 2 milhões referentes a março e maio, que deverão ser transferidos "na competência posterior".
Já os R$ 16,6 milhões serão repassados em uma parcela de R$ 8.333.333,33 neste mês e uma parcela de R$ 8.333.333,33 para maio. A origem do recurso são emendas parlamentares.
Neste mês, o Governo anunciou que mais uma parcela de R$ 8,3 milhões será paga, totalizando quase R$ 25 milhões, porém, ela não está prevista no aditivo de hoje.
A Santa Casa continuará recebendo também R$ 18 milhões mensais da União e R$ 9 milhões do Governo Estadual, além dos R$ 6 milhões atualizados pela prefeitura.
Assinaram o termo aditivo a prefeita Adriane Lopes, a secretária Rosana Leite, o secretário estadual de Saúde, Maurício Simões Corrêa, a presidente da Santa Casa, Alir Terra Lima e o diretor financeiro do hospital, Marcos Alceu da Silva Villalba.
Crise financeira - O hospital enfrenta paralisação em diversos setores devido à crise de recursos. Além disso, salários e pagamentos de fornecedores estão atrasados.
Conforme a reportagem apurou, o crescimento dos gastos com a folha de pagamento nos últimos anos está "engolindo" o orçamento do hospital, porém, os repasses públicos não acompanharam esse aumento. O hospital atribui a alta às exigências sanitárias e reajustes atrasados.
A Santa Casa move uma ação contra a prefeitura de Campo Grande cobrando R$ 46 milhões que deixaram de ser repassados durante a pandemia. O valor já está atualizado de acordo com juros e correção monetária.
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