Município lança projeto para dar título de propriedade a 10 mil famílias

A Prefeitura de Campo Grande lançou nesta quinta-feira (6), no Pátio Central Shopping, o programa “Sonho Seguro”, uma nova etapa da política habitacional do município voltada à regularização fundiária, inclusão social e sustentabilidade urbana.

A iniciativa é coordenada pela EMHA (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários) e será executada em parceria com a Conssol, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público que atuará por 36 meses na implementação das ações técnicas e sociais do programa.

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O programa Sonho Seguro foi criado para unir a gestão pública, a política urbana e a participação social em uma mesma estratégia. A iniciativa reúne ações que vão desde o atendimento direto às famílias até a criação de mecanismos permanentes para facilitar o acesso à moradia e ao crédito habitacional. A meta é regularizar a situação de cerca de 10 mil famílias, em uma área total de 4,78 milhões de metros quadrados, distribuída pelas sete regiões urbanas de Campo Grande.

Entre os eixos de atuação estão o TTS (Trabalho Técnico Social) em empreendimentos habitacionais, a ampliação de programas de crédito como o Credihabita, ações de sustentabilidade pelo CG Sustentável, e iniciativas de estímulo ao acesso à moradia, como o Sonho de Morar e o Feirão Habita CG.

Durante o evento, a prefeita Adriane Lopes (PP) destacou que o programa representa mais do que a entrega de documentos, mas de concretização de um direito fundamental para milhares de famílias que aguardam há anos a regularização de suas moradias.

“Até o final do nosso mandato, sete mil famílias já terão recebido o título. Um documento que garante a propriedade, que permite vender, deixar de herança, ampliar a casa e viver com dignidade. Agora, com o Sonho Seguro, serão mais dez mil famílias que poderão dizer: eu tenho um CEP, eu tenho uma casa e ela é minha”, afirmou.

Adriane ressaltou que o investimento em habitação tem sido uma das prioridades da atual gestão e relacionou o programa à construção de uma cidade mais inclusiva. “Estamos trabalhando para realizar sonhos. Cada título entregue representa uma vida transformada, uma família que passa a ter segurança e esperança no futuro”, completou.

O diretor-presidente da EMHA, Cláudio Marques, explicou que o Sonho Seguro nasce como uma plataforma de execução integrada, capaz de consolidar avanços obtidos em outras frentes da política habitacional municipal.

“Com esse programa, queremos dar um passo adiante. Vamos atuar com regularização fundiária, acompanhamento social e estímulo ao crédito habitacional, garantindo que a Reurb chegue de forma estruturada a todas as regiões. Isso significa ampliar o acesso à moradia e garantir que novas áreas sejam incorporadas ao planejamento urbano da Capital”, pontuou.

Segundo ele, o diferencial do programa é o caráter técnico e comunitário da execução, com presença constante de equipes sociais e urbanísticas nas comunidades beneficiadas.

“Não se trata apenas de entregar documentos, mas de acompanhar as famílias, fortalecer o senso de pertencimento e promover a sustentabilidade nas áreas regularizadas”, completou.

Durante o lançamento, também foram entregues contratos de Reurb (Regularização Fundiária Urbana) a moradores de bairros das regiões Prosa, Bandeira, Segredo, Lagoa e Anhanduizinho, simbolizando o início efetivo da nova fase do programa. A entrega, feita no saguão do shopping, reuniu dezenas de famílias que aguardavam há anos pela oficialização da posse de seus terrenos.

Entre os beneficiários estava Osvaldo do Carmo Coelho, 55 anos, morador do Bosque da Esperança, que há duas décadas tenta regularizar o lote onde construiu a casa da família.

“Comprei o terreno de outra pessoa e desde então venho tentando resolver. Agora apareceu essa oportunidade. Lá todo mundo tem casa, pavimentação, água e luz, mas falta o documento. A gente quer ter a segurança de dizer: é meu”, relatou.

Já Edivaldo Oliveira da Silva, 56 anos, vive há 35 anos na região do Nova Esperança e também aguarda a regularização. Viúvo, ele contou que o processo ficou parado por algum tempo após a morte da esposa, mas que agora retomou os trâmites.

“Fiquei enrolado por causa da família, mas agora comecei a mexer. A parcela é baixa, dá pra pagar tranquilo. Só não paga quem não quer. Vale a pena porque o terreno vale muito mais do que o valor da regularização. Quero deixar tudo certinho pros meus filhos”, afirmou.

Os dois relatos traduzem o alcance social do programa, que deve beneficiar famílias com histórias semelhantes, muitas delas residentes em áreas ocupadas há décadas, mas ainda sem o título definitivo. A regularização fundiária garante segurança jurídica, valorização dos imóveis e possibilidade de acesso a crédito e serviços públicos antes limitados.

O presidente da Conssol, entidade parceira da EMHA, destacou que o convênio representa uma mudança de paradigma na execução da política habitacional local. O modelo prevê a realização de mutirões de documentação, visitas técnicas, audiências públicas e capacitação comunitária em todas as etapas.

O Sonho Seguro, segundo a Prefeitura, é um projeto estruturante que busca consolidar Campo Grande como referência nacional em regularização fundiária urbana. A meta é, ao final da execução, ter pelo menos 15 mil famílias atendidas direta ou indiretamente, entre novas regularizações, reassentamentos e atendimentos sociais.

“Estamos enfrentando desafios, mas trazendo respostas concretas à população. Nosso trabalho é diário, e o resultado está aqui: famílias com o documento na mão e o direito de dizer que a casa é delas”, finalizou a prefeita.