Presidente do TJ barra pedido de empresário para anular prova em operação

O presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Dorival Renato Pavan, negou pedido da defesa do empresário Jorge Lopes Cáceres, alvo da operação Apagar das Luzes, para anular a apreensão de disco rígido de computador como prova, com imediata devolução do equipamento.

Jorge é sócio administrador da JLC Construtora Ltda, empresa que atua na manutenção da iluminação pública de Campo Grande e é investigada em esquema de superfaturamento.

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A decisão do desembargador foi tomada no último sábado (dia 20), durante o plantão judiciário. O pedido de habeas corpus “não foi conhecido” pelo presidente do tribunal, que mandou a defesa manifestar sua pretensão para o juiz de primeiro grau.

“Veja-se que, após a apreensão do HD/SSD, não houve qualquer manifestação do investigado em primeira instância, o que era perfeitamente possível, mesmo em regime de plantão. Na verdade, os impetrantes vieram diretamente a este e. Tribunal de Justiça apresentar suas alegações, a pretexto de ato coator do promotor de justiça, quando deveria tê-las apresentado ao juízo de primeiro grau”, afirma Pavan.

Ainda de acordo com o presidente do TJ, as alegações de que o mandado de busca e apreensão seria “genérico” e que o promotor Adriano Lobo agiu com excesso não resistem a uma análise minimamente atenta.

“Exigir, nessa fase, a descrição exaustiva, individualizada e antecipada de todos os bens passíveis de apreensão, de como se dará o acesso ao conteúdo, se no local da busca ou na sede de instituição investigadora, equivale a inverter a lógica do próprio instituto da busca, transformando-o em instrumento inócuo e incompatível com a realidade da persecução penal”, destaca o desembargador.

Conforme a defesa do empresário, o mandado judicial era claro ao determinar a coleta de informações previamente delimitadas, sem autorizar a retirada física do equipamento. Ainda assim, o HD teria sido levado pelos investigadores, o que caracterizaria desobediência à ordem judicial e abuso de poder, além de permitir acesso indiscriminado a dados pessoais e profissionais que não guardariam relação com o objeto da investigação.

O advogado Gustavo Passarelli também apontou que a apreensão integral do dispositivo comprometeu atividades rotineiras de Jorge Lopes e abriu margem para devassa indevida de informações sigilosas.

Deflagrada na sexta-feira (dia 19), a operação do Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) cumpriu mandados em Campo Grande e Balneário Piçarras (SC).

Na Capital, equipes estiveram na Secretaria Municipal de Infraestrutura, no setor de energia, além de sedes de empresas contratadas e residências de investigados.

O nome da operação faz referência às fraudes investigadas nos contratos de iluminação pública e à falta de transparência na gestão dos serviços, segundo o Ministério Público. As investigações indicam que o esquema pode ter causado prejuízo estimado em R$ 62 milhões aos cofres públicos.

Segundo a administração municipal, a investigação é referente a processos licitatórios realizados em gestões anteriores, relacionados à execução do serviço de manutenção da iluminação pública em Campo Grande. A reportagem entrou em contato com a defesa da empresa nesta segunda-feira (dia 22), que ainda analisa se vai prosseguir com o pedido.

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