Projeto facilita compra de eletrodomésticos por vítimas de desastres naturais
Proposta ainda será votada em Brasília e pode beneficiar casos como ocorridos em Campo Grande
Programa para facilitar a compra de móveis e eletrodomésticos essenciais destinados a pessoas vítimas de desastres está sendo avaliado na Câmara dos Deputados e deve ser votado na volta do recesso parlamentar. A proposta limita o benefício a R$ 10 mil por grupo familiar.
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A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que concede até R$ 10 mil por família para a compra de móveis e eletrodomésticos essenciais, destinados a vítimas de desastres naturais. O benefício, financiado pela União e com possibilidade de complementação por estados e municípios, é direcionado a famílias cadastradas no CadÚnico, proprietárias de imóveis em áreas atingidas por desastres reconhecidos pela Defesa Civil Nacional. A aprovação em comissões específicas é suficiente para a sua aprovação na Câmara, seguindo então para o Senado. Vítimas de enchentes no Rio Grande do Sul e do rompimento da barragem no Nasa Park, em Campo Grande, poderiam se beneficiar.
Pelo texto do projeto que cria o Programa Cartão Casa, a União fica autorizada a conceder essa subvenção econômica mediante recursos dos orçamentos fiscal e da seguridade social. O projeto estabelece que a parcela da subvenção econômica destinada à aquisição de móveis e eletrodomésticos essenciais seja aplicada exclusivamente no imóvel indicado pelo beneficiário. Pela proposta, estados, municípios e o Distrito Federal podem complementar o valor.
Para participar do programa, o projeto estabelece que o candidato a beneficiário integre grupo familiar cadastrado no CadÚnico, seja proprietário, possuidor ou detentor de imóvel residencial, em área atingida por desastre e cuja situação de emergência ou calamidade pública foi devidamente reconhecida pela Defesa Civil Nacional; e seja maior de dezoito anos ou emancipado.
A proposição prevê ainda que a comprovação do uso dos recursos disponibilizados no âmbito do Programa seja efetivada por meio da confirmação da entrega dos móveis e/ou eletrodomésticos essenciais.
Caso a proposta seja aprovada, vítimas de casos da enchente no Rio Grande do Sul, em abril, ou do rompimento da barragem no Nasa Park, em Campo Grande, ocorrido em agosto deste ano, poderiam ser beneficiados.
O autor da proposta, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), explica que após os desastres e a reconstrução de suas moradias, as famílias atingidas precisam de mobiliário mínimo.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. Antes de virar lei, precisa ser aprovado pelo Senado.
Na classificação de conclusivo, não precisa ser votado pelo Plenário para que seja considerado aprovado pela Câmara, mas apenas aprovado pelas comissões designadas para analisá-lo. (Com informações da Agência Câmara de Notícias).
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