Promotor cobra da prefeitura celeridade em remoção de internados nas UPAs

Mais de um ano após o início de investigação, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), por meio da 76ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, repetiu cobrança ao Município para garantir alimentação a pacientes e acompanhantes em permanência prolongada nas UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) e CRSs (Centros Regionais de Saúde).

Há um inquérito civil em tramitação desde setembro de 2024, aberto a partir de denúncias de usuários da rede pública sobre a falta de refeições nas unidades de urgência da Capital. Uma vistoria realizada pelo MPMS em julho constatou que, embora a Prefeitura tenha iniciado a distribuição regular de refeições aos pacientes em maio de 2025, os acompanhantes, mesmo em casos de permanência prolongada, continuavam sem receber alimentação adequada, contrariando o compromisso assumido.

O relatório técnico do MPMS ainda destacou que, apesar da legislação prever permanência máxima de 24 horas nas UPAs e CRSs, muitos pacientes ficavam por dias aguardando transferência por falta de leitos. Dados anteriores apontam que 139 pacientes ficaram mais de três dias nas unidades, com casos extremos de até nove dias.

Em novo ofício encaminhado à Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), o promotor de Justiça Marcos Roberto Dietz solicita, no prazo de 20 dias, respostas detalhadas sobre o fornecimento de alimentação, o cronograma atualizado do processo licitatório para contratação permanente do serviço, o número de refeições fornecidas mês a mês, a comunicação feita aos beneficiários e as soluções emergenciais para evitar a descontinuidade do serviço.

O MPMS menciona que a alimentação é um direito garantido por legislações federais e normas do SUS (Sistema Único de Saúde), estendido também aos acompanhantes legalmente admitidos, e alerta para possibilidade de adoção de medidas judiciais por descumprimento.

Questionada pelo Campo Grande News sobre as informações repassadas pelo MPMS, a Secretaria Municipal de Saúde informou que mantém regular o fornecimento de refeições aos pacientes e acompanhantes que aguardam transferência hospitalar. Segundo a Sesau, o controle é feito com base na média diária de pacientes internados há mais de 24 horas e garante 100% das refeições aos pacientes, acrescidas de 30% para os acompanhantes. Já quanto ao protocolo de transferência hospitalar, a prefeitura diz que segue o padrão, com solicitação de vaga feita pela equipe médica e atualização do quadro clínico a cada troca de plantão, sem tempo médio fixo de espera.

Canais de denúncia: o promotor de Justiça orienta que denúncias podem ser feitas no site do MPMS, presencialmente na 76ª Promotoria de Justiça (Rua São Vicente de Paula, 180, Bairro Chácara Cachoeira) ou pelo telefone 127 (ligação gratuita).

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