Proposta prevê sala-creche em escolas para mães que estudam à noite
Medida foi apresentada esta semana na Câmara Municipal de Campo Grande
Projeto de lei prevê a instalação de salas-creches nas escolas municipais com período noturno. O objetivo é atender os filhos e filhas de estudantes, segundo o texto de autoria do vereador Lucas de Lima (SD).
Contudo, a medida é autorizativa. Ou seja, mesmo se for aprovado na Câmara Municipal, o projeto não prevê a obrigação de cumprimento, por parte do município.
Segundo a proposta, as salas-creches deverão ser montadas em estruturas já existentes dentro das instituições de ensino. A creche, que tem de ter 50 vagas, deve ser destinada a crianças de três meses a quatro anos.
Outra previsão é que a mãe comprove que trabalha em período integral e que possuem o horário noturno para estudar.
As unidades deverão ter equipamentos adequados e necessários às faixas etárias especificadas. O projeto de lei prevê que a Prefeitura de Campo Grande faça parcerias públicas e privadas para execução.
