Revisão dos rumos da cidade deve incluir melhor prevenção a enchentes

Em dezembro, a Câmara Municipal de Campo Grande receberá para aprovação a segunda revisão do Plano Diretor, documento que define diretrizes e caminhos para o desenvolvimento da cidade. É uma oportunidade para definir estratégias que solucionem problemas antigos da cidade, entre eles as enchentes que deixam rastros de estragos a cada temporada de chuvas.

Nos termos dos especialistas, isso significa que é preciso cuidar do sistema de drenagem da cidade. Em outras palavras, quanto mais concreto e asfalto a Capital ganha, menor será sua capacidade de absorver a água da chuva que, por sua vez, fará os córregos transbordarem. 

"A cidade não tem estrutura pluvial de solo, e essa preocupação nos fez discutir a função social da propriedade sob a ótica da permeabilidade dos terrenos", conta Dirceu Peters, diretor-presidente do Planurb (Instituto Municipal de Planejamento Urbano).

Na prática, isso quer dizer que a responsabilidade pela drenagem da água passa também pelos quintais da Capital. "As pessoas tentam aproveitar ao máximo o terreno construído, mas nós temos que pensar no impacto disso", completa Peters.

Não é novidade que as propriedades urbanas precisam manter parte de sua área com terra para escoar a água da chuva. Hoje, a Lei de Zoneamento Urbano dita que 12,5% de cada terreno deve ser preservado para esse fim.

Este é um dos problemas que pode ser sanado pelo Plano Diretor. "Esse índice de permeabilidade é o mesmo para toda a cidade agora, mas deveria ser o dobro disso em áreas mais problemáticas, ou seja, até 30% do terreno livre, e a legislação deveria contemplar essas variantes", aponta Ângelo Arruda, professor de arquitetura da UFMS (Universidade Federal do Mato Grosso do Sul).

Uma dessas áreas é a região urbana do Córrego Prosa, que, em março, foi atingida por chuvas tão intensas que a água arrastou blocos de concreto. Até hoje os danos permanecem expostos nas avenidas Ricardo Brandão e Fernando Corrêa da Costa.

Alguns dos outros pontos a serem observados, segundo o professor, são o Parque dos Poderes, Mata do Jacinto, Carandá Bosque e a região do Shopping Bosque dos Ipês.

De nada adianta, é claro, mudar a lei sem fiscalizá-la. "Além de apontar soluções para o problema, a legislação precisa conscientizar o morador no bolso", orienta Arruda, explicando também que, em outras cidades brasileiras, já há a fiscalização feita com drones para verificar se o proprietário manteve parte do solo livre depois de receber a autorização para realizar obras no terreno.

O Plano - Segundo o Estatuto das Cidades, a revisão é necessária de dez em dez anos para garantir que o município continue recebendo verbas para infraestrutura. Para garantir que o processo seja realizado de maneira isenta, contrata-se uma consultoria externa que analisa as versões anteriores do plano e faz o diagnóstico da situação atual da cidade. A empresa responsável por esse serviço no caso da cidade morena é a Urbtec, de Curitiba (PR).

Em 2014, a Prefeitura finalizou o termo de referência para o projeto, mas o trabalho só começou mesmo em março desse ano. Agora, são 270 dias até a entrega final, que deve ocorrer até 11 de dezembro. É possível acompanhar as etapas e enviar dúvidas aqui.