Saúde “aperta” edital de parceria no Regional para reforçar controle
Governo publicou hoje alterações no edital da concessão, que será levada à B3 em 4 de dezembro
O Governo do Estado publicou hoje alterações no edital da PPP (parceria público-privada) que levará a leilão no dia 4 de dezembro para transferir a administração do Hospital Regional de Campo Grande ao setor privado. O texto traz adequações que dão maior clareza a aspectos burocráticos, mas também aperfeiçoam as exigências para que quem for contratado demonstre o cumprimento das obrigações com os serviços.
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O Governo do Estado publicou alterações no edital da Parceria Público-Privada (PPP) que transferirá a administração do Hospital Regional de Campo Grande ao setor privado. O leilão, marcado para 4 de dezembro na B3, em São Paulo, prevê um investimento de R$ 5,6 bilhões ao longo de 30 anos. As principais mudanças incluem maior rigor no programa de integridade, ajustes nos mecanismos de controle de desempenho e alterações na garantia financeira de até US$ 80 milhões, via BID. O Estado manterá a gestão dos serviços médicos, delegando apenas a administração operacional ao setor privado.
O documento altera, por exemplo, a obrigação de criar um programa de integridade, incluindo auditoria e procedimentos para conhecer, apurar e punir irregularidades, entre elas casos de corrupção. No início, o edital previa a implantação em seis meses após a assinatura do recebimento do serviço; agora, foi incluído que os mecanismos deverão perdurar durante todo o contrato. Sobre a integridade com a administração pública, o texto passa a exigir que a concessionária comunique situações suspeitas no prazo de dois dias à Secretaria Estadual de Saúde, para que tome conhecimento e acompanhe os desdobramentos.
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Ainda sobre o tema, o contrato exige que a concessionária inclua a obrigação de medidas de integridade junto a quem trabalhar ou fornecer produtos e serviços. Além disso, a concessionária deverá apresentar relatórios anuais sobre o assunto.
Também foram alterados mecanismos para verificar a eficiência da prestação dos serviços administrativos no hospital, como hotelaria e vigilância, já que os atendimentos de saúde seguirão sob gestão do poder público. O tempo de atendimento na recepção, laudos de determinados exames e transporte de pacientes são alguns dos itens ajustados para controle de desempenho. Conforme os serviços, o Estado fará pagamentos a quem vencer o leilão e assumir a gestão por trinta anos.
O edital também teve modificada a parte da garantia, que foi assegurada mediante empréstimo autorizado pelos deputados e que será formalizado pelo Governo do Estado. Antes constava o valor de US$ 80 milhões; agora, consta até US$ 80 milhões, com recursos obtidos no BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). Antes, o seguro garantia indicava como segurada a Secretaria de Saúde e, com a mudança, passará a constar o FESA (Fundo Especial de Saúde), gerido pela pasta.
As alterações também detalham a forma de lances no leilão, determinando que novos valores devem ser anunciados somente com duas casas decimais, para evitar diferenças mínimas e avançar no melhor valor para a contratação. O texto também menciona a obrigação de o consórcio responder juridicamente às questões da licitação até que tudo esteja concluído e integralizado o capital dos vencedores do leilão.
O leilão será realizado na B3, da Bolsa de Valores, em São Paulo, para selecionar a empresa ou consórcio que administrará a unidade hospitalar por trinta anos, um empreendimento estimado em R$ 5,6 bilhões, que inclui a construção de dois blocos na unidade, reforma da estrutura atual e aquisição de equipamentos. O Estado defende a mudança sob o argumento de que os serviços operacionais serão aperfeiçoados e isso refletirá positivamente no funcionamento do hospital.
