Secretários culpam falta de recursos por atraso em obras de mobilidade
Última oitiva debateu sobre corredores de ônibus, falta de pavimentação e outras obras paradas
Na manhã desta quarta-feira (9) durante a última oitiva da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Transporte Público, temas como obras em corredores de transporte coletivo, linhas de ônibus sem pavimentação, recapeamento de vias, pontos de parada e novos projetos para Campo Grande foram debatidos. No entanto, a execução dos investimentos enfrenta um obstáculo recorrente: a falta de recursos da prefeitura.
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A CPI do Transporte Público de Campo Grande revelou que a falta de recursos municipais é o principal obstáculo para a execução de obras de mobilidade urbana. Segundo o secretário de Infraestrutura, Marcelo Miglioli, a contrapartida municipal, que representa 40% dos investimentos, tem impedido a conclusão de diversos projetos. A cidade ainda possui 40 quilômetros de vias sem pavimentação utilizadas por ônibus, e 70% da malha viária necessita de recapeamento. Dos R$ 144 milhões previstos no PAC Mobilidade, apenas R$ 37 milhões foram liberados. A situação é agravada pela precariedade dos pontos de ônibus, onde a maioria conta apenas com um poste.
Segundo o secretário municipal de Infraestrutura, Marcelo Miglioli, um dos principais impasses é a contrapartida municipal, que representa cerca de 40% dos investimentos. Ele citou como exemplos as obras dos corredores das ruas Brilhante e Rui Barbosa, já concluídas. Atualmente, há intervenções em andamento na Avenida Gunter Hans, com recursos assegurados. Já as estações da Rua Bahia e da Avenida Bandeirantes, além das obras nas ruas Calógeras e Gury Marques, seguem pendentes de conclusão.
“Temos uma série de obras ainda não finalizadas, além de outras previstas, como terminais de transbordo e corredores, mas sem previsão de término. Os secretários nos relataram a dificuldade com a contrapartida para execução dessas obras”, afirmou o vereador Dr. Lívio (União Brasil), presidente da CPI. O parlamentar defendeu a busca por parcerias para viabilizar os recursos. “Vamos exigir a troca dos ônibus velhos por novos, mas não adianta só renovar a frota se eles andarem em baixa velocidade. É preciso priorizar o deslocamento do usuário.”
Outro desafio é que Campo Grande ainda possui cerca de 40 quilômetros de vias usadas por ônibus sem qualquer pavimentação. “É uma questão que estamos tentando resolver. Temos o planejamento e o projeto, mas a execução depende de disponibilidade financeira”, afirmou Miglioli.
Parte da solução pode vir de uma carta-consulta para pavimentação que tramita na Caixa Econômica Federal. Segundo o secretário, 70% da malha viária da Capital necessita de recapeamento, o que exigiria um programa contínuo de investimentos. Ainda de acordo com ele, seriam necessários, atualmente, cerca de R$ 1,5 bilhão para o recapeamento. Caso o foco seja apenas asfaltar os trechos por onde circulam os veículos do transporte coletivo, o investimento estimado é de R$ 250 milhões. As respostas foram dadas após questionamentos feitos pela vereadora Luiza Ribeiro (PT).
A vereadora Ana Portela (PL) lembrou que o Consórcio Guaicurus argumenta não conseguir cumprir cláusulas do contrato por falta de contrapartidas do município em investimentos de mobilidade, reforçando a necessidade de esclarecimentos sobre o tema.
A secretária municipal de Planejamento, Catiana Sabadin, informou que, dos R$ 144 milhões previstos no PAC Mobilidade, apenas R$ 37 milhões foram efetivamente liberados até o momento. Ainda segundo Miglioli, há uma série de projetos previstos. “Temos que avançar para concluir o que já foi iniciado”, afirmou.
O vereador Maicon Nogueira revelou que 57 veículos do Consórcio Guaicurus estão atualmente proibidos de circular, interditados pela Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) por falta de inspeção obrigatória. “É uma situação muito grave, já que a frota é reduzida. E é cláusula contratual, não se pode rodar sem a inspeção”, destacou.
Terminais e pontos de ônibus - Outro gargalo está na infraestrutura dos pontos de ônibus: dos 2,1 mil existentes na cidade, a maioria conta apenas com um poste. De acordo com Andréia Torres, diretora-adjunta da Agetran, cerca de 60% desses locais poderiam receber abrigos, mas há limitações técnicas e urbanísticas.
“Em alguns pontos, os abrigos não cabem na calçada. Em outros, moradores se opõem à instalação em frente às casas”, explicou Andréa. Ela também relatou que uma licitação previa a instalação de 500 abrigos, mas o contrato foi rescindido. Uma nova licitação será aberta para dar continuidade ao projeto.
A prefeitura também planeja uma PPP (Parceria Público-Privada) para manutenção dos terminais de ônibus, conforme informou Catiana Sabadin, após questionamento do vereador Junior Coringa (MDB). Segundo ela, os termos de referência já foram elaborados e a licitação deve ser lançada ainda este ano.
Foi informado ainda que os terminais previstos para a Avenida Cafezais e o Bairro Parati não serão mais executados. Em contrapartida, há previsão para o terminal do Tiradentes, considerado prioritário, além do São Francisco e da reforma do Terminal Morenão.
Com a conclusão das oitivas, a CPI entra na fase de análise técnica dos documentos e de elaboração do relatório final, que deve apontar responsáveis e propor soluções para os problemas enfrentados pelos usuários do transporte coletivo de Campo Grande.
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