Semadur promete força-tarefa para regularizar cartas de Habite-se em 90 dias
Prefeitura recebeu 337% pedidos a mais do que o comum por conta de legislação mais permissiva
Proprietários de imóveis que estão aguardando a emissão de cartas de Habite-se devem esperar 90 dias para conseguir a regularização de suas edificações. A Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana) informou que vai montar uma força-tarefa para emitir o documento, e promete diminuir a fila de espera pelo documento.
De acordo com a pasta, houve um aumento expressivo na demanda por conta da Lei da Anistia, que deixou as regras mais permissivas em relação às vagas de estacionamento, empenas dos prédios, chanfro nas esquinas, taxa de permeabilidade e taxa de ocupação, sendo que neste último caso os proprietários deverão realizar o pagamento da contrapartida financeira quando ocorrer de as edificações excederem a taxa de ocupação permitida por lei.
O ‘boom’ de pedidos foi de 337,5%, passando de 800 pedidos de regularização em 2022 para 3.500 em 2023.
A lei foi prorrogada até o final de 2025, o que significa que os pedidos devem manter esse aumento da demanda. Por conta disso, houve remanejamento de auditores fiscais entre os setores da Semadur, plantões fiscais, solicitação de abertura de concurso junto à Secretaria de Gestão - Seges, e readequação das vistorias e análises desses processos.
“A Semadur está reestruturando o setor de auditoria de processamento destes processos, para que, em torno de 90 dias, estes processos estejam em dia quanto a sua vistoria e resposta às solicitações aos contribuintes”, destacou a assessoria de imprensa.
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