Tenente da reserva excluído da PM tem aposentadoria cassada
Mauro Maurício chegou a ingressar com mandado de segurança para continuar recebendo os proventos
Foi publicada no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul a cassação da aposentadoria do 1º tenente da Polícia Militar, Mauro Maurício da Silva Alonso. O militar foi excluído das fileiras da corporação por decisão judicial e tentava manter os proventos de inatividade, equivalentes a cerca de R$ 18,7 mil mensais brutos.
RESUMO
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O governador Eduardo Riedel determinou a cassação da aposentadoria do 1º tenente da Polícia Militar Mauro Maurício da Silva Alonso, que recebia cerca de R$ 18,7 mil mensais brutos. O militar, excluído da corporação por decisão judicial, foi alvo de investigações da Operação Gato de Botas em 2005, que apurou esquemas de corrupção e contrabando. Em 2016, Alonso foi detido em Araçatuba (SP) transportando 39.500 maços de cigarro contrabandeados. Sua defesa alega que a cassação dos proventos é inconstitucional, citando precedentes do Superior Tribunal de Justiça que não reconhecem respaldo legal para tal medida em casos de militares inativos.
A suspensão do pagamento foi assinada pelo governador Eduardo Riedel. No texto, o governo afirma que a determinação decorre da “declaração da perda do posto e da patente [...] em conformidade com a decisão judicial proferida nos autos do Conselho de Justificação e no Mandado de Segurança Criminal”.
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O militar foi transferido para a reserva em 2007, mas recebia os proventos de forma integral. No entanto, quatro anos depois virou alvo de um Conselho de Justificação, instaurado para apurar denúncias surgidas a partir da Operação Gato de Botas, deflagrada pela PRF (Polícia Rodoviária Federal) em Dourados em 2005. As investigações apontavam a participação de policiais em esquema de corrupção, contrabando e descaminho.
Em 2021, ele teve a perda do posto declarada pela 2ª Seção Criminal do Tribunal de Justiça; porém, o salário da reserva foi mantido sob o argumento de que havia proteção institucional aos direitos adquiridos. Esse entendimento foi revertido em 2022, quando um mandado de segurança impetrado pelo próprio Estado levou à cassação dos proventos.
Maurício, porém, continuou na folha de pagamento e recebeu normalmente o salário em agosto deste ano, segundo o Portal da Transparência. O militar ingressou, então, com ação de nulidade de ato judicial, alegando que não teve oportunidade de defesa no processo administrativo e que a cassação viola princípios constitucionais, como o direito adquirido e o ato jurídico perfeito.
A defesa de Maurício chegou a alegar não existir previsão legal que autorize o confisco dos proventos de militares já inativos. O Estado argumentou que a exclusão das fileiras da PM (Polícia Militar) implicava a perda dos benefícios previdenciários. A suspensão foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (9).
Caso – O tenente da reserva da Polícia Militar Rodoviária de Mato Grosso do Sul, Mauro Maurício da Silva Alonso, foi detido em dezembro de 2016 pela PRE (Polícia Rodoviária Estadual), em Araçatuba (SP), transportando 79 caixas de cigarro, totalizando 39.500 maços escondidos dentro do baú de um caminhão de mudanças.
Antes disso, em 2005, o militar da reserva, morador de Dourados, a 233 km de Campo Grande, onde comandou o destacamento da Polícia Militar Rodoviária no início dos anos 2000, foi preso pela Polícia Federal há 11 anos junto com outros 19 policiais militares durante a Operação Gato de Botas, que desmantelou uma quadrilha formada por PMs que facilitavam a passagem de drogas pelas rodovias estaduais de Mato Grosso do Sul.
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