TJ aumentou pena de Name e de ex-guarda por morte de jovem em emboscada

Além de manter a condenação de Jamil Name Filho como mandante do assassinato do estudante de Direito, Matheus Coutinho Xavier, e do outros dois réus, como os “arquitetos” do crime, desembargadores da 2ª Câmara Criminal decidiram pelo aumento da pena de dois dos sentenciados. Jamilzinho “ganhou” mais dois anos e meio na prisão, enquanto a pena do ex-guarda civil metropolitano sofreu acréscimo de 22 dias.

Já Vladenilson Daniel Olmedo teve redução de 1 ano e 8 meses no tempo de prisão. Na decisão, o relator desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques levou em consideração a culpabilidade dos condenados, as circunstâncias e as consequências do crime para fazer o recálculo das penas.

O magistrado entendeu por exemplo que “os elementos trazidos na apelação ministerial e constante dos autos são aptos a concluir a necessidade da valoração negativa da conduta social” de Jamilzinho. Em seguida ele explica, que os depoimentos das testemunhas Antônio Augusto de Souza Coelho e Tiago Macedo dos Santos sobre um episódio envolvendo um jantar na residência do acusado e pela testemunha José Carlos de Oliveira, homem que foi vítima de extorsão, “demonstram elementos concretos acerca de seu comportamento reprovável perante a sociedade”. Para o desembargador, há provas de que o réu é homem “agressivo”.

Name Filho ficou então sentenciado a 26 anos de prisão, enquanto Rios terá de cumprir 23 anos e 22 dias e Vladenilson, pegou 19 anos e 10 meses de reclusão.

Na 2ª instância – Nesta terça-feira (17), foi julgado apelação criminal feita interposta pela defesa de Jamilzinho. O advogado Nefi Cordeiro, Nefi Cordeiro, ex-ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que comanda o time defensivo, sustentou os argumentos diante dos desembargadores, pedindo a anulação do júri popular que condenou o trio.

A apelação foi baseada principalmente em três alegações. Um deles era que o depoimento de Eliane Benitez Batalha dado ao Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado), em sala da Garras (Delegacia de Repressão a Roubos a Bancos, Assaltos e Sequestros), é inválido, porque foi obtido por meio de coação por parte de investigadores. “Nem a Lei Maria da Penha determina que uma mulher agredida permaneça em delegacia. Permitir que a mulher passe dias na delegacia, com os filhos, para a defesa, é uma situação que não pode ser admitida”, disse.

Cordeiro referiu-se aos dias que Eliane passou em alojamento da Garras junto com os filhos. Segundo a polícia, ela estava sob proteção após receber ameaças veladas para evitar que o marido, Marcelo Rios, delatasse a milícia armada liderada por Name. A mulher, que chegou a ser considerada testemunha-chave da Operação Omertà, mudou de versão depois chegando a falar em tortura psicológica para que depusesse contra o esquema violento para a manutenção de negócios escusos que perdurou décadas, sustenta o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).

Cordeiro referiu-se aos dias que Eliane passou em alojamento da Garras junto com os filhos. Segundo a polícia, ela estava sob proteção após receber ameaças veladas para evitar que o marido, Marcelo Rios, delatasse a milícia armada liderada por Name. A mulher, que chegou a ser considerada testemunha-chave da Operação Omertà, mudou de versão depois chegando a falar em tortura psicológica para que depusesse contra o esquema violento para a manutenção de negócios escusos que perdurou décadas, sustenta o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).

O advogado de Name também alegou ser inválido que o júri considerasse suposta confissão informal de Rios, levada ao julgamento durante depoimento de policial da Garras, Giancarlos de Araújo e Silva. Por fim, argumentou que a tese de assassinato por encomenda como vingança contra “PX”, como era conhecido Paulo Roberto Teixeira Xavier, o pai da vítima, é frágil. “A defesa é clara no sentido de que ele ainda estava trabalhando para família, ele ainda prestava serviços para a família Name”, afirmou, como quem diz que o cliente não teria motivos para mandar matar o suposto alvo.

Apesar de todos os argumentos apresentados, seguindo o voto do relator, os demais magistrados decidiram pela manutenção do veredicto.

Morto por engano – O acadêmico de Direito foi assassinado no dia 9 de abril de 2019. O ataque aconteceu por volta das 18h, quando ele saía da casa onde vivia com o pai e irmãos, no Jardim Bela Vista, bairro nobre de Campo Grande.

A investigação apurou que o universitário foi morto por engano, pois estava manobrando a caminhonete S10 do pai. O policial militar reformado Paulo Xavier era considerado traidor pela família Name, por isso, seria o alvo.

O rapaz foi atingido com sete tiros de fuzil AK-47 e o disparo fatal foi na base do crânio. A morte foi o início de uma investigação jamais imaginada, que levaria à queda de um dos clãs mais tradicionais de Campo Grande.

O júri – Ao longo dos três exaustivos dias - total de 32 horas -, o conselho de sentença, formado por pessoas comuns, representantes da sociedade sul-mato-grossense, ouviu os depoimentos de cinco testemunhas de acusação e quatro convocadas pelas defesas, além dos interrogatórios dos réus e os debates entre advogados e promotores para chegar ao veredicto. O julgamento "da década" aconteceu em 17, 18 e 19 de julho de 2023.