TJ nega nulidade de júri e aumenta penas por execução de Playboy da Mansão
Condenações de Jamil Name Filho e Marcelo Rios subiram para 21 anos e 10 meses de reclusão
Em julgamento nesta terça-feira (14), a 2ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou pedidos das defesas de Jamil Name Filho, do policial federal Everaldo Monteiro de Assis e do ex-guarda Marcelo Rios que poderiam anular o júri do Caso Playboy da Mansão. Os desembargadores, por sua vez, acolheram a apelação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado) para aumentar as penas dos condenados pelo homicídio de Marcel Costa Hernandes Colombo.
RESUMO
Nossa ferramenta de IA resume a notícia para você!
A 2ª Câmara Criminal do TJMS aumentou as penas dos condenados pelo assassinato de Marcel Colombo, conhecido como Playboy da Mansão. Jamil Name Filho e Marcelo Rios tiveram suas sentenças elevadas para 21 anos e 10 meses, enquanto o policial federal Everaldo Monteiro recebeu 16 anos de reclusão. O crime ocorreu em 2018, quando Colombo foi morto com cinco tiros nas costas em uma cachaçaria de Campo Grande. O caso faz parte da Operação Omertà, que desarticulou organização criminosa envolvida em pistolagem e jogos de azar, resultando em mais de 20 ações penais com penas próximas a 300 anos.
Em setembro do ano passado, Name, acusado de mandar matar Colombo, e o ex-guarda civil metropolitano, apontado como o arquiteto do plano de assassinato, foram condenados em júri popular a 15 anos de prisão. Já o PF, que foi parar no banco dos réus por fornecer dados sigilosos sobre o alvo aos executores do assassinato, teve pena fixada em 8 anos e 4 meses de reclusão.
- Leia Também
- Para defesa de PF, recurso pode levar a novo júri do Caso Playboy da Mansão
- MP quer pena maior por morte de Playboy da Mansão e prisão imediata de PF
Com a nova decisão, agora em segundo grau, o mandante e Marcelo Rios tiveram suas penas elevadas para 21 anos e 10 meses de reclusão, enquanto o policial federal teve a pena aumentada para 16 anos de reclusão.
Na apelação, o Gaeco argumentou que as penas aplicadas não refletiam a alta reprovabilidade das condutas dos condenados, destacando o caráter premeditado do crime e o envolvimento de agentes públicos na prática criminosa.
Foi acolhido, ainda, o pedido de execução imediata das condenações, com base na soberania dos veredictos do Tribunal do Júri, conforme entendimento consolidado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Name e Rios estão presos atualmente no Presídio Federal de Segurança Máxima de Mossoró, no Rio Grande do Norte. O policial federal está solto e, com a decisão, passará a cumprir a pena. Além da prisão, ele foi condenado à perda do cargo público.
O crime – Marcel Colombo, empresário em Campo Grande de 31 anos, foi morto em 18 de outubro de 2018. Ele estava em uma cachaçaria com amigo, sentado em deck próximo à calçada da Avenida Fernando Corrêa da Costa, quando o atirador desceu de moto e se aproximou.
