“Violência contra mulher não é como roubo”, diz ex-ministra cobrando preparo
Com 11.427 casos de agressão doméstica em 2025, autoridades debatem ações no TCE-MS para conter o problema
Com 11.427 casos de violência doméstica registrados somente neste ano em Mato Grosso do Sul, autoridades se reuniram na manhã desta quinta-feira (31), no plenário do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), em Campo Grande, para debater os desafios na formulação de planos de segurança no enfrentamento da violência de gênero. O evento marcou a abertura do “Agosto Lilás”, mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher.
RESUMO
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Mato Grosso do Sul registra mais de 11 mil casos de violência doméstica em 2024, levando autoridades a debaterem o tema em evento no TCE-MS. Especialistas defendem atendimento especializado para vítimas e criticam a banalização do sofrimento feminino. Ex-ministra Cida Gonçalves ressalta que o Estado, apesar do alto índice, tipifica corretamente os feminicídios, diferentemente de outras regiões do país. O evento marcou o início do "Agosto Lilás", mês de conscientização contra a violência de gênero. Debates destacaram a importância de políticas públicas eficazes e da atuação conjunta entre órgãos governamentais, sociedade civil e justiça. Dados alarmantes apontam 35 feminicídios e 87 tentativas no estado em 2024. O TCE-MS atuará na fiscalização da aplicação de recursos em políticas para mulheres nos municípios.
A ex-ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, foi categórica ao denunciar a banalização do sofrimento feminino: “Nós precisamos estabelecer quem vai trabalhar com mulheres em situação de violência. Você não pode pegar um funcionário público qualquer. Você tem que ter alguém que tenha um mínimo de sensibilidade com a causa, porque senão você vai tratar como se fosse um roubo, como se fosse algo comum e nós estamos falando de violência contra as mulheres", afirmou.
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Cida destacou o papel histórico do Estado no combate ao feminicídio, lembrando que Mato Grosso do Sul foi pioneiro na implantação da Casa da Mulher Brasileira. Ela pontuou, no entanto, que o alto número de casos registrados também está relacionado ao fato de o Estado tipificar corretamente o feminicídio, ao contrário de outras unidades da federação.
“Sempre questionei isso com o Ministério da Justiça: parece que o MS está no pódio da violência, mas a verdade é que muitos outros estados simplesmente não tipificam os crimes corretamente”.
Apesar dos avanços legislativos, como a Lei Maria da Penha e o Programa Mulher Viver Sem Violência, a ex-ministra lamentou o crescimento dos ataques às mulheres, inclusive nas redes sociais. Segundo pesquisa do Ministério das Mulheres em parceria com o NetLab, mais de 3 milhões de brasileiros seguem canais misóginos no YouTube.
“Temos leis, temos campanhas, temos rede de atendimento. Mas ainda não vencemos o machismo, a intolerância e o ódio contra as mulheres”, alertou.
Feminicídio é evitável - A diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno, que palestrou durante o encontro, reforçou que o feminicídio é evitável e que políticas públicas bem formuladas, com base em evidências e dados locais, podem mudar essa realidade.
“Prefeitos e secretários municipais precisam entender que têm papel central nessa luta. A violência acontece no território, na cidade, no bairro. É ali que as soluções devem começar”, pontuou. Ela destacou ainda a importância da atuação coordenada entre diferentes entes federativos, sociedade civil e órgãos de justiça. “Quando a mulher entra na rede de proteção, ela vai passar por vários setores. Se eles não estiverem alinhados, o atendimento falha”.
Durante a palestra, a desembargadora Jaceguara Dantas, coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência do TJ-MS (Tribunal de Justiça), apresentou dados do Monitor da Violência Contra a Mulher, ferramenta desenvolvida em parceria com a Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública).
Os números são alarmantes: em 2024, já foram 35 feminicídios consumados e 87 tentativas, só em Mato Grosso do Sul. “Temos uma das legislações mais avançadas do mundo, mas ainda falhamos em garantir a efetividade dessas leis. Precisamos sair do papel e concretizar políticas públicas eficazes, preventivas, que fortaleçam a rede de apoio à mulher”, defendeu.
De janeiro a julho deste ano, Mato Grosso do Sul registrou 19 vítimas de feminicídio, incluindo uma bebê de 10 meses assassinada e carbonizada pelo próprio pai.
A conselheira substituta do TCE-MS, Patrícia Sarmento dos Santos, destacou o papel do Tribunal na fiscalização da presença de políticas públicas para mulheres nos orçamentos municipais.
“Em muitos casos, os municípios até têm ações, mas não constam de forma clara no orçamento. Queremos auxiliar na construção de propostas orçamentárias mais visíveis e específicas, porque sem planejamento não há política pública eficaz".
A ideia do seminário, segundo a conselheira, é ser um pontapé inicial para um trabalho contínuo e em rede. “A partir desse encontro, o TCE vai fazer um levantamento das políticas municipais voltadas às mulheres, junto com o TJ e outros órgãos, para planejar os próximos passos com base em dados reais e necessidades locais”.
A mensagem durante o evento foi clara: a violência doméstica é responsabilidade de todos. Da sociedade civil ao poder público, da escola ao tribunal de contas, do vizinho ao gestor municipal. “É da nossa conta”, como reforça o lema do seminário. E, como disse a ex-ministra Cida Gonçalves, “qualquer mulher morta já é demais”.
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