Migrante reclama de via-crúcis: sem intérprete, sem consulta e sem benefício
Haitiana relata dor crônica e bloqueios no SUS e no SUAS em Dourados; MP investiga
O caso de uma mulher haitiana que sofre com dores crônicas e não conseguiu acessar exames gratuitos e benefícios previdenciários como o auxílio por incapacidade temporária levou o Ministério Público de Mato Grosso do Sul a começar a fiscalizar as políticas destinadas aos migrantes e refugiados em Dourados — uma das cidades que mais recebem essa população no Estado.
RESUMO
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Ministério Público de Mato Grosso do Sul fiscaliza políticas migratórias em Dourados após denúncia de haitiana. A mulher, residente na cidade desde 2018, relatou dificuldades para acessar exames gratuitos e benefícios previdenciários devido a barreiras linguísticas e culturais. O órgão investiga possível omissão do poder público na garantia de direitos básicos, como saúde e assistência social, assegurados pela Constituição a todos os residentes no país. A investigação apura a aplicação de recursos federais no Projeto Bienvenido, voltado a venezuelanos, e o atendimento a outros imigrantes. Há preocupação com a ausência de intérpretes, burocracia para validação de diplomas e entraves em ações como hospedagem e alimentação. A prefeitura deve prestar informações sobre atendimentos, recursos, cursos, capacitações e atendimento à paciente haitiana.
O relato foi feito pela migrante a uma equipe técnica do órgão. A avaliação do caso revelou barreiras linguísticas e culturais que comprometem o acesso pleno aos serviços públicos, além de limitações no atendimento prestado pelas unidades de saúde. A mulher vive no município desde 2018.
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Um procedimento administrativo aberto pela 10ª Promotoria de Justiça de Dourados levanta informações sobre os programas e ações executados, além do uso de recursos públicos para garantir os direitos dessa população como um todo. Ele foi instaurado no fim do mês passado. O foco é analisar a estrutura das equipes vinculadas ao SUS (Sistema Único de Saúde) e ao SUAS (Sistema Único de Assistência Social) e entender se há possível omissão do poder público.
O direito à saúde e à assistência social é assegurado a todos os residentes no País, conforme a Constituição Federal, independentemente de nacionalidade. O Decreto Municipal nº 246/2025, que criou o Comitê Municipal para Refugiados, Imigrantes e Apátridas, reforça o compromisso da gestão local com políticas públicas inclusivas.
O procedimento apura o repasse de recursos federais ao município de Dourados para ações socioassistenciais e aplicação deles no Projeto Bienvenido, que atende exclusivamente cidadãos venezuelanos. Os demais imigrantes são atendidos por demanda espontânea nos CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) e demais serviços da Secretaria Municipal de Assistência Social.
De antemão, o Ministério Público identificou que parte das ações previstas no plano de aplicação dos recursos, como hospedagem e fornecimento de lanches, não foi executada devido a entraves licitatórios. Além disso, registrou preocupação com a ausência de intérpretes e com a burocracia enfrentada por imigrantes para validar diplomas via Revalida.
Ainda neste mês, a Prefeitura de Dourados terá que prestar informações detalhadas sobre os atendimentos realizados pelo Projeto Bienvenido em 2025; o plano de ações executadas com recursos federais; as ações socioassistenciais financiadas com recursos federais; os cursos oferecidos pelo IFMS (Instituto Federal de Mato Grosso do Sul) e a oferta de ENCCEJA (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos); capacitação de profissionais do SUS e SUAS para atendimento a imigrantes; a existência de intérpretes nos serviços públicos; e a comprovação do atendimento da paciente haitiana por unidade de saúde do município.
A reportagem questionou o prefeito de Dourados, Marçal Filho, sobre a execução das políticas migratórias, mas não recebeu retorno.
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