Associação de pesca é investigada por causar dano ambiental em Rio Brilhante
Supressão de vegetação para criação de estrada é alvo de fiscalização do Imasul e Ministério Público
Construção irregular de uma estrada que dá acesso a uma rampa para barcos de pescadores é alvo de investigação do MPMS (Ministério Público do Mato Grosso do Sul) por ser considerada área de vegetação nativa de reserva legal.
RESUMO
Nossa ferramenta de IA resume a notícia para você!
O Ministério Público do Mato Grosso do Sul investiga a construção irregular de uma estrada que dá acesso a uma rampa para barcos em Rio Brilhante. A via, localizada em área de vegetação nativa de reserva legal, foi aberta para uso da Associação dos Pescadores Esportivos de Rio Brilhante (APERB). A Polícia Militar Ambiental e o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) constataram danos ambientais durante vistoria. A Prefeitura Municipal, responsável pela área, informou que iniciou processo de regularização e realizou ações de recomposição florestal com plantio de mudas nativas, em parceria com a APERB.
A estrada está localizada em uma fazenda na zona rural de Rio Brilhante. A via foi aberta para uso da APERB (Associação dos Pescadores Esportivos de Rio Brilhante), que possui concessão da área aprovada pela Câmara Municipal pelo prazo de 20 anos.
- Leia Também
- Polícia flagra poluição em córrego e empresa é multada em R$ 315 mil
- Vítima de acidente tinha 25 anos e morava há pouco tempo em MS
Durante o curso do procedimento, o ministério solicitou à Polícia Militar Ambiental e ao Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) que fossem até à Fazenda 2A para verificar eventual ocorrência de dano ambiental em área de reserva legal.
Na vistoria, os agentes constataram a "construção de uma estrada em área de vegetação nativa, a qual permite o acesso dos usuários à rampa construída às margens do Rio Brilhante pelos pescadores esportivos", conforme consta no processo do MPMS.
Diante do apurado, o Imasul emitiu auto de infração e notificou a prefeitura, exigindo medidas de recuperação ambiental, projeto técnico atualizado, anuência dos proprietários vizinhos e regularização da estrada.
O Promotor de Justiça Alexandre Rosa Luz requisitou ao Imasul informações sobre a multa aplicada à Prefeitura e solicitou que o Município apresentasse documentos e esclarecimentos em até 10 dias.
Tanto a Prefeitura de Rio Brilhante quanto a associação foram notificadas formalmente pelos danos ambientais causados pela supressão de vegetação.
Ao Campo Grande News, a APERB, por meio de seu presidente, pronunciou-se sobre a investigação do MPMS, afirmando que a área em questão pertence ao Município de Rio Brilhante.
"A área em questão pertence ao Município de Rio Brilhante, está na posse do Município e foi desapropriada judicialmente para a instalação de espaço público pesqueiro, para que os amantes da pesca tenham acesso ao rio Brilhante. Para viabilizar esse acesso, a prefeitura abriu uma estrada, e alguém apresentou uma denúncia ao Ministério Público por possível dano ambiental", disse a associação.
A APERB alega não ter responsabilidade pela área e pelos possíveis danos ambientais ocorridos.
"No local, o acesso ao Rio Brilhante é livre aos amantes da pesca, por meio da estrada que foi aberta. Mesmo não tendo responsabilidade sobre a referida área, a APERB tem interesse no empreendimento pretendido pelo Município, pois entendemos que é de substancial interesse para o Município e para os munícipes amantes da pesca tornar Rio Brilhante um município atrativo ao turismo rural e, como entidade, temos colaborado com o Município."
A associação ainda esclarece que está disposta a realizar compensações ambientais caso seja necessário. "A APERB apoia as ações adicionais que estão em estudo pela administração municipal, como a indicação de nova área para plantio de espécies nativas, visando ampliar os ganhos ambientais e reforçar as medidas mitigatórias", concluiu.
Em resposta ao Ministério Público, a Prefeitura de Rio Brilhante declarou que o município realizou uma ação de recomposição florestal, por meio do plantio de mudas nativas, conduzida pela Prefeitura Municipal em colaboração com a Associação Pesqueira de Rio Brilhante, ocasião em que houve ampla participação de alunos da rede municipal de ensino, fortalecendo também o caráter educativo e de conscientização ambiental.
A Prefeitura também está em busca de regularizar a área onde houve supressão de vegetação para a construção da estrada.
"No tocante à regularização da intervenção, a prefeitura já deu início ao processo administrativo junto ao Imasul, que se encontra em fase de elaboração dos estudos ambientais necessários para a instrução do pedido de licença de operação da estrada. Paralelamente, foram adotadas providências no âmbito jurídico e administrativo, visando à declaração da área como de utilidade pública", informou a prefeitura em resposta ao inquérito civil.
Recentemente, na região investigada pelo Ministério Público, um festival de pesca esportiva foi realizado de 5 a 7 de setembro, com o 2º Torneio de Pesca da APERB; o evento teve apoio da Prefeitura de Rio Brilhante e contou com a presença de autoridades políticas da região.
