Creche clandestina volta a operar e mulher admite cobrar R$ 400 por criança
Mesmo após interdição da Vigilância Sanitária, cuidadora mantinha até 12 menores em casa sem estrutura
A Polícia Civil investiga a reincidência do funcionamento irregular de uma creche residencial interditada anteriormente pela Vigilância Sanitária Municipal. A ação mais recente ocorreu na manhã desta segunda-feira (17), quando equipes encontraram seis crianças na casa de uma mulher de 49 anos, no Bairro Benedito Schaefer, em Batayporã, a 310 quilômetros de Campo Grande.
RESUMO
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Uma creche residencial irregular foi novamente flagrada em Batayporã, a 310 quilômetros de Campo Grande. A proprietária, uma mulher de 49 anos, já havia sido interditada pela Vigilância Sanitária Municipal, mas continuava cuidando de crianças em condições inadequadas no Bairro Benedito Schaefer. Durante fiscalização na segunda-feira (17), foram encontradas seis crianças no local, que não possuía condições mínimas de segurança e salubridade. A responsável, que cobrava R$ 400 mensais por criança, responderá por desobediência e exercício ilegal da profissão, aguardando decisão judicial sobre medida cautelar que a impediria de exercer a atividade.
O delegado Filipe Davanso Mendonça, responsável pelo caso, afirma que esta não foi a primeira intervenção no endereço. Segundo ele, nos últimos dois meses, já foram realizadas três diligências no local e, em duas delas, houve autuações por crimes de menor potencial ofensivo. A lei determina que, nesses casos, a pessoa seja liberada após os procedimentos.
Apesar da ausência de previsão legal para prisão preventiva, o delegado relata ter solicitado na semana passada uma medida cautelar à Justiça. A intenção é impedir que a mulher volte a atuar como cuidadora de crianças de forma irregular, já que a atividade prosseguia mesmo após a interdição anterior. O pedido já recebeu parecer favorável do Ministério Público e aguarda decisão judicial.
A residência onde a mulher mora também servia como local de atendimento. De acordo com o delegado, o espaço não apresentava condições mínimas para receber crianças. Ele descreve falta de salubridade, ausência de portão e inexistência de áreas adequadas para permanência segura dos menores. O imóvel permanecia aberto, facilitando o acesso e ampliando riscos.
No momento da diligência, havia dez crianças entre 5 e 12 anos. Entretanto, as apurações indicam que até 12 crianças poderiam permanecer no local de forma intercalada ao longo do dia. Algumas ficavam meio período; outras, período integral. A mulher cuidava de todas sozinha.
As crianças encontradas foram entregues ao Conselho Tutelar, responsável por avisar os responsáveis e avaliar individualmente cada caso. O delegado afirma que não foram identificados maus-tratos naquele momento, o que afastou esse tipo de autuação.
A mulher vai responder por desobediência e exercício ilegal da profissão. Eventuais multas dependerão de decisão do Poder Judiciário. Por se tratar de crimes de menor potencial ofensivo, a lei prevê a liberação da investigada após a autuação.
Em depoimento, a mulher admitiu que exerce a atividade há mais de um ano. Ela também confirmou que cobra cerca de R$ 400 por criança para cuidados de segunda a sexta-feira.
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