Estudo conclui que impacto da dragagem no Rio Paraguai será “desprezível”
DNIT fará o Eia-Rima exigido pelo Ibama para as intervenções em 14 pontos
O estudo de viabilidade hidráulica e ambiental para o projeto de dragagem de manutenção de 14 pontos da Hidrovia do Paraguai, entre os 600 km de Corumbá a Foz do Apa – trecho que entrará em edital de concessão ainda nesse ano pelo governo federal -, apontou que, ao contrário do que alegam setores ambientalistas, as intervenções não vão interferir na dinâmica hídrica do Rio Paraguai.
RESUMO
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Estudo aponta impacto insignificante da dragagem na Hidrovia Paraguai. Análise encomendada pela Antaq para embasar a concessão do trecho entre Corumbá e Foz do Apa concluiu que a dragagem de manutenção em 14 pontos não afetará a dinâmica do rio. Variações no nível da água serão mínimas, entre 0,5cm e 1cm, tanto em períodos de cheia quanto de seca. O estudo, conduzido pela empresa argentina Serman & Associados, utilizou cálculos matemáticos para simular os efeitos da dragagem. Os resultados indicam que as alterações na velocidade da água serão pontuais e de baixa magnitude. Além disso, o relatório assegura que a dragagem não modificará o ciclo de inundação da planície, essencial para o ecossistema local e as comunidades ribeirinhas. A empresa ressalta que a dragagem já ocorre há mais de 20 anos no trecho entre Corumbá e Cáceres, sem impactos significativos.
As análises dos reais impactos da dragagem nas passagens críticas, solicitadas pela Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquáticos) para embasar a viabilidade do projeto do corredor natural de comércio, avaliaram os níveis de água do rio e concluíram que as alterações “são desprezíveis”. Ou seja: na cheia ou seca, o nível do rio terá oscilação entre 0,5 cm a 1.00 cm.
Com base em cálculos matemáticos, a empresa argentina contratada pela Antaq para fazer o estudo, a Serman & Associados, relatou que “as variações de nível tendem a desaparecer a montante, não ocorrendo nenhum efeito acumulativo”, enquanto “as variações de velocidade da água (2,0cm por segundo) tendem a ser pontuais nos trechos”, eliminando possível impacto hidráulico.
“As mudanças hidrodinâmicas entre a situação sem e com dragagem são de magnitude muito pequena e, portanto, as diferenças do nível são indetectáveis (ordem de poucos milímetros e de poucos cm/s no caso da velocidade)”, diz o laudo. “Um cenário dinâmico sem e com profundização mostra que não há diferença entre as séries, nem em amplitude nem em fase, corroborando que o impacto hidráulico da dragagem é desprezível”.
Não altera o ambiente - Também foi medido o impacto morfológico, em relação a sedimentação dos trechos aprofundados, concluindo-se que não há diferenças entre a condição natural e a situação com dragagem. “Não haverá elevação permanente ou progressiva do leito como resultado dos despejos anuais, uma vez que o material depositado na área de bota-fora será naturalmente redistribuído pelo fluxo”, completa.
É assegurado, ainda, que a dragagem dos pontos críticos do rio - cuja intervenção já é feita anualmente há mais de duas décadas no trecho de 670 km entre Corumbá e Cáceres (MT), com licenciamento do Ibama -, não vai alterar “nem o momento de início nem a duração total da inundação, aspectos essenciais para a manutenção dos processos ecossistêmicos naturais da região, como o estímulo à reprodução dos peixes e a disponibilidade de alimento”.
Também não haverá alterações nas áreas nem nos volumes de inundação da planície, o que indica que a atividade de dragagem não pode ocasionar interferências nos modos de vida tradicionais, principalmente entre comunidades ribeirinhas e populações com forte vínculo com o rio. “Além disso, o período de execução da dragagem na maioria dos passos terá duração de poucos dias consecutivos”, aponta.
Licenciamento - O relatório da empresa argentina, que está realizando estudos semelhantes nos trechos do rio no Paraguai, Argentina e Uruguai, foi apresentado pelo seu coordenador, o engenheiro Raul Cáceres, durante o evento Diálogos Hidroviáveis Internacional, realizado ontem (5) em Corumbá pela Adecon (Agência de Desenvolvimento Sustentável das Hidrovias e dos Corredores de Exportação).
“O Ibama está cobrando o que não tem que cobrar, nós queremos uma dragagem de manutenção onde se navega há mais de 100 anos sem nenhum impacto ao Pantanal. É até uma hipocrisia, se dá licenciamento para a dragagem do trecho Norte (Corumbá-Cáceres), próximo às cabeceiras do rio e onde não tem navegação comercial”, reagiu o presidente da Adecon, Adalberto Tokarski.
O Dnit informou que o Ibama já enviou o termo de referência para a elaboração do Eia-Rima, exigência para autorizar a dragagem anteriormente negada. A contratação do estudo está sendo processada. Presente ao encontro em Corumbá, o coordenador de engenharia aquaviária da superintendência do Dnit no Estado, Rafael Farias, disse que o órgão executará a dragagem, prevista desde 2021, caso não saia a concessão da hidrovia.
