Funai e União devem demarcar área indígena no leste de MS em 1 ano
MPF conseguiu decisão judicial sobre território em Brasilândia, incluindo indenização de R$ 200 mil
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A Funai e a União foram obrigadas a demarcar a Terra Indígena Ofayé-Xavante, em Brasilândia (MS), no prazo de um ano. A decisão veio após ação do Ministério Público Federal, que alegou demora de quase quatro décadas na resolução do caso. O Tribunal Regional Federal (TRF3) reconheceu a morosidade no processo, iniciado em 1987, e determinou o pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos à comunidade indígena. A decisão favorável ocorreu após recurso ao Superior Tribunal de Justiça, que fez o caso retornar ao TRF3.
A Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) e a União devem demarcar a Terra Indígena Ofayé-Xavante, localizada no município de Brasilândia (MS) no prazo de um ano. A decisão veio após longa tramitação de ação movida pelo MPF (Ministério Público Federal), que obteve o resultado alegando demora na solução de um impasse por quase quatro décadas.
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Quando moveu a ação na Justiça Federal, o MPF não conseguiu resultado positivo em primeiro grau nem em recurso ao TRF3 (Tribunal Regional Federal), que consideraram que seria ingerência na atuação do Poder Executivo. A instituição sustentou que havia inércia na solução de um problema tão antigo. Com a decisão favorável, foi imposta a obrigação. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) atendeu pedido do MPF e o caso voltou ao TRF3, que reviu sua posição anterior.
Além da obrigação de regularizar a área, no leste do Estado, também foi imposta condenação ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos, valor que deverá ser destinado a ações para a comunidade indígena.
O TRF3 reconheceu a demora em regularizar a terra indígena, com procedimento iniciado em 1987 e nunca concluído, segundo divulgou o MPF, que apontou se tratar de uma violação aos direitos fundamentais dos Ofayé-Xavante. A instituição ingressou com a ação há cerca de uma década. No decorrer do tempo, houve recursos por parte de fazendeiros, tentativas de conciliação, protestos dos indígenas.
