Com escalada da violência, polícia impõe atendimento imediato a mulheres

O aumento dos casos de violência doméstica em Mato Grosso do Sul acendeu um alerta dentro da polícia e forçou uma mudança no atendimento às vítimas. Só em 2026, já são cerca de 4,5 mil registros e sete feminicídios, segundo dados da Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública). Diante desse cenário, a Polícia Civil publicou novo protocolo que determina mais rigor, rapidez e, principalmente, prioridade no atendimento a mulheres vítimas de violência, independentemente da delegacia onde procurem ajuda.

A determinação de novo protocolo foi publicada em Diário Oficial do Estado, nesta quinta-feira (19) e assinada pelo delegado-geral da Polícia Civil de MS, Lupersio Degerone Lucio.

Na prática, a regra é clara: nenhuma unidade policial pode se recusar a atender ou adiar providências sob o argumento de não ser especializada. O primeiro acolhimento deve acontecer ali mesmo, com registro da ocorrência, análise de risco e encaminhamento imediato das medidas de proteção.

A mudança tenta corrigir falhas históricas e evitar que a vítima passe de porta em porta em busca de ajuda, situação que muitas vezes agrava o risco e contribui para a escalada da violência.

A decisão de padronizar e endurecer o atendimento não vem por acaso. Ela ocorre em meio a um cenário de crescimento nos casos e também após episódios que expuseram fragilidades no sistema.

Em fevereiro, a Polícia Civil prorrogou pela quarta vez o grupo responsável por acompanhar e reforçar as ações da Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher). O grupo foi criado uma semana após a morte da jornalista Vanessa Ricarte, assassinada em 12 de fevereiro do ano passado. Antes de ser morta, ela chegou a procurar atendimento, mas relatou ter sido recebida de forma fria e sem acolhimento, um relato que gerou forte repercussão e levantou questionamentos sobre a eficácia do atendimento prestado às vítimas.

O que muda na prática? O novo protocolo estabelece que o atendimento deve ser imediato e tratado como prioridade absoluta em casos de risco. A vítima não pode ser exposta ao agressor dentro da delegacia, deve ser ouvida com respeito, sem julgamentos, e receber orientações claras sobre seus direitos.

Entre as medidas previstas estão: pedido rápido de medidas protetivas; possibilidade de afastamento imediato do agressor em situações de risco; prioridade na prisão em flagrante; apreensão de armas quando houver ameaça à vítima; e acompanhamento dos casos considerados mais graves.

Outro ponto central é evitar a chamada “revitimização”, quando a mulher precisa repetir diversas vezes o relato ou enfrenta descrédito durante o atendimento. Um dos principais avanços é a obrigatoriedade de atendimento em qualquer delegacia.

Na prática, isso significa que mesmo cidades sem unidades especializadas devem garantir acolhimento imediato. A medida busca encurtar o tempo de resposta e impedir que a vítima volte para casa sem proteção, situação comum em municípios do interior.

Nos casos considerados mais graves, o protocolo também prevê o monitoramento ativo das vítimas. Quando há indícios de risco elevado ou repetição da violência, a polícia passa a acompanhar a situação de perto, com prioridade no atendimento e nas medidas preventivas.

Nesses cenários, pode ser feita uma busca ativa em até 48 horas para verificar se a mulher continua em segurança, se houve novas ameaças ou descumprimento de medidas protetivas. A ideia é evitar que o caso evolua para desfechos mais graves, como agressões mais severas ou feminicídio, garantindo resposta rápida diante de qualquer sinal de escalada da violência.

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