Funai notifica 16 fazendas que estão na rota da demarcação de terra indígena

A Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) notificou 16 proprietários de terras e demais interessados sobre "incidência de imóveis" nos limites da área em estudo da Terra Indígena Apyka´i, em Dourados. Isso significa que parte ou toda a fazenda está dentro de uma área em estudo de desapropriação. O aviso, publicado no Diário Oficial da União, foi feito nove anos após o início do processo administrativo, iniciado por portaria de junho de 2016.

Entre os 16 notificados, estão o presidente da Acrissul (Associação dos Criadores de MS), Guilherme de Barros de Costa Marques, os produtores Maurício e Fernando de Barros Bumlai.

A área é reivindicada pelos guarani-kaiowá desde a década de 1980 e teve a líder e rezadeira Damiana Cavanha como expoente de resistência pela demarcação

A publicação ocorre quase nove anos após o início do processo administrativo, por meio da Portaria nº 560, de junho de 2016. A proposta de delimitação foi alterada em 2018 e, agora, diante das tentativas frustradas de notificação direta dos titulares, a Funai torna pública a convocação. A presidente da Funai, Joenia Wapichana, abriu prazo de 30 dias para manifestaçoes.

Segundo o edital, a manifestação pode ser feita por qualquer interessado, proprietário ou não, desde que conste o número do processo. O envio pode ser feito digitalmente, por meio da plataforma divulgada no edital.

A Funai destaca que a continuidade do procedimento não depende dessas manifestações, que poderão, no entanto, ser analisadas posteriormente, até a decisão sobre a aprovação ou não do estudo.

A notificação pública é etapa fundamental do procedimento previsto no Decreto 1.775/96, que regulamenta o processo de demarcação de terras indígenas no Brasil. A aprovação do RCID é o próximo marco esperado e, sendo aprovado, um resumo será publicado no Diário Oficial da União e no do Estado, abrindo novo prazo de 90 dias para apresentação de contestação ao processo.

Histórico -  Apyka’i é território tradicionalmente ocupado pelos guarani-kaiowá, que reivindica a área como tekoha (lugar sagrado de moradia). Desde 2012, famílias permanecem em acampamento às margens da BR-463, após terem sido expulsas da chamada Fazenda Serrana, onde está parte da área em disputa.

No site da Funai, a TI Apyka´i consta como em estudo desde 30 de junho de 2016, com apenas 13% do processo de identificação realizado. Nas outras informações, como população e área, estão marcadas com o sinal de “?”.

Antes disso, na década de 1980, a área já era reivindicada pela família de Damiana Cavanha, até serem expulsos por fazendeiros, o que os levaram a se dispersar pelas reservas indígenas de Dourados e Caarapó.

Em alguns momentos, Damiana e sua família viveram às margens da rodovia, em outros, em meio às plantações de cana. Os guarani-kaiowá da Apika'y habitavam barracos improvisados, desprovidos de instalações sanitárias e energia elétrica.

Em 2016, foram despejados por ordem judicial, dos barracos erguidos às margens da BR-463.  Em julho daquele ano, a reintegração de posse autorizada pela Justiça Federal resultou na destruição dos barracos e expulsão de nove famílias, em ação considerada desproporcional por órgãos de defesa dos direitos indígenas.

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