Justiça manda sindicato manter 66% de professores trabalhando
Délia Razuk pediu ilegalidade da greve iniciada hoje, mas Tânia Garcia Borges acatou parcialmente o pedido e estipulou multa de R$ 50 mil por dia se sindicato de professores não cumprir liminar
A desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), determinou nesta tarde que o Simted (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação) mantenha no mínimo 66% dos professores e administrativos da educação em atividade nas escolas municipais de Dourados.
A liminar concedida em ação movida pela prefeita Délia Razuk (PR) limita a greve dos educadores, iniciada hoje (17) para cobrar o reajuste do piso do magistério referente a 2017 e 2018. Em caso de descumprimento, a desembargadora estipulou multa diária de R$ 50 mil ao sindicato.
Na ação, o município de Dourados pediu que a greve fosse declarada nula e abusiva alegando que a paralisação foi iniciada com as negociações ainda em andamento.
Ganham o dobro – A equipe de Délia Razuk apontou ainda as dificuldades financeiras do município e justificou que os professores douradenses recebem quase o dobro do valor estabelecido pela lei do piso nacional.
A prefeitura questiona também a reivindicação do Simted para que os administrativos da educação recebam os mesmos índices de reajuste dos professores. Entretanto, segundo o município, esses servidores se enquadram no âmbito geral da administração pública, que recebeu reajuste linear de 2,68% (variação do IPCA).
Queria multa de R$ 100 mil – Na ação, em que aponta também a ausência de manutenção mínima de servidores para continuidade do serviço essencial, a prefeitura pediu multa diária de R$ 100 mil ao Simted.
Tânia Garcia Borges citou a existência de jurisprudência reconhecendo a educação como serviço essencial, mas negou o pedido de ilegalidade da greve e determinou que apenas 33% dos servidores podem aderir à paralisação. O sindicato tem 15 dias após ser intimado para contestar a decisão tomada hoje.
Segunda vez – Essa é a segunda greve enfrentada pela atual prefeita de Dourados em dois anos de mandato. Em 2017, assim como ocorreu agora, a prefeitura recorreu ao Tribunal de Justiça para barrar a paralisação.
No dia 18 de agosto do ano passado, o desembargador Carlos Eduardo Contar mandou o Simted manter 66% dos professores em sala de aula e, assim como Tânia Garcia Borges, estipulou multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
A liminar enfraqueceu a greve, mas o movimento continuou por várias semanas. Para cumprir a decisão, os professores reduziram o tempo de aula.
A medida causou transtorno aos pais que tiveram de sair no meio do expediente para levar ou buscar o filho na escola. Ocorreram vários casos de alunos pequenos ficarem do lado de fora, esperando a abertura do portão. A greve foi encerrada sem os educadores conseguirem receber o reajuste.
