Prefeito é acusado de contratar parentes sem licitação durante 8 anos

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul entrou com ação na Justiça para processar por improbidade administrativa o prefeito de Rio Brilhante, Donato Lopes da Silva (PSDB). O tucano é acusado de contratar os serviços de parentes sem licitação de 2005 a 2012, quando também foi prefeito da cidade, localizada a 160 km de Campo Grande. Donato está no quinto mandato.

Na ação de 71 páginas apresentada no dia 7 deste mês ao Poder Judiciário, a promotora Rosalina Cruz Cavagnolli pede a condenação de Donato Lopes e outras 17 pessoas físicas e jurídicas e a indisponibilidade dos bens do prefeito, do seu irmão e de seus filhos.

Além do prefeito, o MP pediu a indisponibilidade dos bens de Modesto Aquino Filho e Redevan Adoalte Muniz, que eram secretários nos dois mandatos citados pelo MP, Sueli Lopes da Silva, Lopes & Vidal Ltda., Sérgio Lopes da Silva, Dirceu Vidal Junior, Aline Pires Domingues ME, Aline Pires Domingues e Antonio Lopes da Silva, “dos quais se apurou as mais graves as condutas”, segundo a promotora.

Rosalina Cruz Cavagnolli afirma que as diligências comprovaram que Donato Lopes da Silva, no exercício do mandato de prefeito de 2005 a 2012, utilizou-se do cargo e possibilitou a contratação, pelo município, de maneira direta, vários parentes seus, tanto pessoas físicas como jurídicas em que eles eram sócios, dentre eles filhos, irmão, neta, genro e mulher de seu sobrinho, “em notória violação aos princípios basilares da administração pública, bem como deixou de determinar e de realizar o devido procedimento licitatório em diversas dessas oportunidades, não fazendo sequer o procedimento formal de dispensa de licitação”.

Segundo a promotora, para tentar driblar a lei, a prefeitura fazia compras e contratações de serviços em valores de no máximo R$ 8 mil, para eventualmente justificar a ausência de licitação.

Modesto Aquino Filho foi o responsável pela Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças de 2005 até março de 2010, Naquele ano, a pasta foi desmembrada e então Modesto se tornou secretário de Administração e Redevan Adoalte Muniz foi nomeado como secretário de Finanças, Planejamento e Controle.

Farmácia – Conforme o MP, os maiores gastos foram na Farmácia Flor de Lis, nome fantasia da empresa de propriedade de Aline Pires Domingues, então noiva e depois mulher do sobrinho de Donato Lopes.

“De acordo com a vasta documentação amealhada, ao longo dos anos de 2006 até 2012, o município de Rio Brilhante realizou inúmeras e reiteradas aquisições diretas na empresa Aline Pires Domingues ME, na imensa maioria das vezes, dispensando informalmente licitação quando esta era exigível pela legislação.

De 2006 até 2012, o gasto da prefeitura na empresa somou R$ 3992 mil. Na lista de compras feitas na farmácia estavam inclusive produtos importados de uso por atletas, como Malto Dextrin e Wey Protein, adquiridos supostamente para “pessoas carentes do município”.

Transportadora – A ação do MP cita também a contratação da Transportadora Nenê Montanha Ltda., de propriedade de Alcino Montanha Filho, sobrinho de Iraci Montanha da Silva, mulher do prefeito.

A empresa embolsou R$ 52 mil de 2005 a 2012 para fazer o transporte escolar de alunos de Rio Brilhante até Dourados, transporte de maquinário pesado para atender a Secretaria de
Infraestrutura e outros fretes.

Ovos de Páscoa – Sueli Lopes da Silva Freitas, filha do prefeito, foi contratada pela prefeitura para confeccionar salgados, ovos de Páscoa, doces, tortas, bolos, sanduíches, pães de mel, para serem distribuídos em datas festivas no município. Foram R$ 78,5 mil pagos pela prefeitura a Sueli, segundo o MP.

Em 2011 e 2012, segundo a ação, a prefeitura gastou R$ 123 mil, sem licitação, no restaurante Lopes e Vidal, que pertence a Sérgio Lopes da Silva e Dirceu Vidal Junior. Sérgio é filho do prefeito.

Irmão – Também é alvo do MP a contratação pela prefeitura de Antonio Lopes da Silva, irmão de Donato, que de maio de 2009 a novembro de 2010 recebeu R$ 70,9 mil por serviços de frete transportando pedra brita.

Laudemir Quintino de Freitas, genro de Donato Lopes, recebeu R$ 13,6 mil para fornecer madeira para a prefeitura em 2009. A neta do prefeito, Lais Lopes Freitas, ganhou R$ 2.500 para ministrar curso de inseminação artificial para idosos, em 2012.

“No exercício dos mandatos de prefeito nos anos de 2005 a 2012, Donato Lopes da Silva dispensou informalmente procedimento licitatório em notória contrariedade à disposição legal, para, violando a ordem jurídica, dar imediata concretude à contratação direta com seus parentes, alguns deles de maneira contínua e persistente”, afirma a promotora.

Além da condenação dos acusados por improbidade administrativa e indisponibilidade dos bens, a promotora pediu que a Justiça determine busca e apreensão de documentos na prefeitura. A assessoria de Donato informou que ele ainda não foi intimado e não tem como comentar sem conhecer o processo.

Outros casos - Em fevereiro deste ano, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) acatou recurso do Ministério Público e condenou Donato Lopes por improbidade administrativa, por ele ter contratado a mulher, Iraci Montanha da Silva, para comandar a assistência social do município.

Em setembro do ano passado, a Justiça bloqueou R$ 145,6 mil de Donato por ele ter usado verba pública municipal para pagar apólices de seguro de vida em seu nome e que tinha a esposa como beneficiária.