Rotina em Maracaju, MP cobra demissão de mais um grupo de contratados
Promotoria aponta 49 temporários em vagas fixas e 64 auxiliares de disciplina contratados irregularmente
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul recomendou que a Prefeitura de Maracaju demita 49 servidores temporários que ocupam o cargo de ajudante de manutenção e convoque os candidatos aprovados no concurso público para assumir essas funções. A investigação apontou que apenas 12 dessas contratações têm justificativa legal, enquanto 37 servidores estariam ocupando vagas permanentes, conhecidas como “vagas puras”.
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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul exigiu que a Prefeitura de Maracaju demita 49 servidores temporários do cargo de ajudante de manutenção e convoque os aprovados em concurso público. A investigação revelou que apenas 12 contratações têm respaldo legal. Esta é a segunda intervenção do MP no município em questões similares. Em outubro, a instituição já havia solicitado a demissão de 64 auxiliares de disciplina temporários da Rede Municipal de Ensino, visando garantir a convocação de concursados e a transparência no serviço público.
A recomendação foi encaminhada ao prefeito José Marcos Calderan e ao secretário municipal de Obras, Joaquim Francisco Herrera do Nascimento, com prazo de 20 dias úteis para o cumprimento. O MP também determinou que a prefeitura interrompa novas contratações temporárias para cargos com concursados disponíveis, inclusive os que estão no cadastro de reserva.
Essa não é a primeira vez que o Ministério Público cobra medidas do município. No dia 10 de outubro, a instituição já havia exigido a demissão de 64 auxiliares de disciplina contratados temporariamente na Rede Municipal de Ensino e a convocação dos aprovados no concurso público da Educação.
De acordo com o MP, o uso recorrente de contratos temporários em cargos permanentes viola as regras do serviço público e prejudica os candidatos que conquistaram o direito de nomeação. A Promotoria reforça que o objetivo é garantir contratações justas, transparência e o bom funcionamento dos serviços municipais.
