TCU libera processo de licitação para privatizar BR-163
A liberação do processo de privatização da BR-163, que vai instalar nove praças de pedágio em 847 Km da rodovia que corta Mato Grosso do Sul – a primeira em Mundo Novo e a última em Sonora – foi aprovada ontem (13) pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
De acordo com o órgão, os estudos apresentados pelo governo federal estão adequados e a licitação já pode ser marcada. O início do processo dependia apenas do aval do órgão fiscalizador.
Agora, o Ministério dos Transportes deve divulgar o cronograma com as datas de publicação do edital e do leilão. Segundo a assessoria de imprensa da pasta, a expectativa é que o edital seja publicado ainda neste ano.
Privatização – A privatização de 847,2 Km da rodovia já foi aprovada pelo Conselho Nacional de Desestatização. Vence a licitação a empresa que ofertar o menor valor de Tarifa Básica de Pedágio. O TCU estipulou a tarifa teto do leilão em R$ 7,88 por 100 km.
Segundo o governo, a concessão para a iniciativa privada vai garantir investimentos no trecho rodoviário mediante a prática de tarifas módicas para os usuários.
O prazo para explorar a concessão dos 847,2 Km será por 30 anos, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período. O leilão será na Bolsa de Valores de São Paulo.
Um dos pontos que pode afetar o interesse pela BR-163 é a mudança na rota do escoamento da safra. A expectativa é que parte da produção, hoje escoada por São Paulo e Paraná, siga para os portos do Pará.
A duplicação da rodovia deverá atingir 209,7 quilômetros em cinco anos. A partir do sexto anoda concessão, o grupo vencedor do leilão deverá iniciar a implantação da terceira faixa no trecho duplicado.
