TJ alerta que adolescentes precisam de documento com foto para viajar de avião
O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) alerta que adolescentes acima dos 12 anos precisam de documento com foto para viajar de avião, segundo determinação da ANAC (Agência Nacional de Aviação). Segundo divulgou o TJ em seu site, a preocupação é com as viagens de volta das férias.
O alerta é para evitar que os viajantes dessa faixa etária tentem embarcar apenas com a certidão de nascimento, que não é aceita.
A exigência é para passageiros com mais de 12 anos. Segundo divulgado pelo órgão, a legislação brasileira permite a viagem para adolescentes acima dessa idade. Só em casos específicos é que é preciso autorização judicial.
De acordo com o TJ, a intenção é garantir a segurança e proteção ao passageiro, evitando que outra pessoa se passe por ele ou ainda que o jovem apresente a certidão de nascimento de outra pessoa para viajar. Ou seja, tanto para viagens aéreas quanto para terrestres é indispensável a apresentação do documento com foto.
