União "põe na conta" de MS contrato de R$ 59 milhões sob suspeita no RS
Levantamento de tomadas de contas especiais aponta R$ 83,5 milhões de recursos federais aplicados de forma irregular em Mato Grosso do Sul. Contudo, mais da metade do valor, exatos R$ 59,6 milhões, é de obra no Rio Grande do Sul – no caso, "melhoria da navegação da hidrovia Lagoa Mirim-Canal de São Gonçalo".
Os números constam no levantamento divulgado pela CGU (Controladoria-Geral da União). A assessoria de imprensa da controladoria informou que os dados são repassados por cada ministério.
O contrato 076/99 é com o Ministério da Integração Nacional. A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do órgão, em Brasília (DF), que até o momento não soube explicar o que aconteceu.
Pesquisa no Portal da Transparência da União também põe o convênio na conta do governo de Mato Grosso do Sul. Ainda conforme o portal, a vigência foi de 26 de dezembro de 1999 a 31 de outubro de 2012. O valor inicial era de R$ 10,3 milhões, que, atualizado, alcança R$ 59,6 milhões.
O Canal de São Gonçalo está pelo menos 2 mil quilômetros distante de Campo Grande, por exemplo. Trata-se de uma via fluvial que liga as lagoas Mirim e dos Patos, no extremo sul brasileiro.
Os R$ 23,9 milhões restantes que constam no levantamento divulgado pela CGU, como sendo de uso irregular em Mato Grosso do Sul, são de municípios, federação de trabalhadores e empresa. Na lista, estão as cidades de Tacuru (R$ 194.199,26), Corguinho (R$ 828.119,20), Aquidauana (R$ 972.688,91), Sidrolândia (R$ 193.607,97)e Paranhos (R$ 293.440,29). Os recursos eram para obras de infraestrutura e assentamento. As verbas são dos ministérios da Integração e Desenvolvimento Agrário.
Os demais convênios foram executados com a Federação da Agricultura Familiar (R$ 192.378,23), Articulação dos Povos Indígenas (R$ 133.930.48), Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados de MS (R$ 1.972.768,87), Carlos Roberto Milhorim (R$ 17.285.164,43) e a empresa Delta (R$ 1.303.770,15). Milhorim é o ex-supervisor do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte) em Dourados e foi demitido em 2012.
A Delta ganhou projeção em 2012 durante a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Cachoeira. A oriem do dinheiro foi Minsitério do Trabalho, Ministéro do Esporte e Ministério dos Transportes.
Recurso - Conforme a assessoria da CGU, a tomada de contas especial é instrumento que os ministérios dispõem para ressarcir ao erário os recursos desviados – ou aplicados de forma não justificada – seja por pessoas físicas, entes governamentais ou entidades sem fins lucrativos. Elas são instauradas pelos próprios gestores depois de esgotadas todas as medidas administrativas possíveis para regularização do dano.
Em seguida, são encaminhadas à CGU, que irá se manifestar sobre a adequada apuração dos fatos, as normas eventualmente infringidas, a identificação do responsável e a precisa quantificação do prejuízo. Em alguns casos, os processos são devolvidos ao órgão de origem, para revisão ou complementação de dados. O levantamento nacional aponta potencial retorno de R$ 3 bilhões aos cofres do Tesouro Nacional.
