A renegociação das dívidas dos governos estaduais avança

A renegociação das dívidas dos governos estaduais avança, mas aumentos de despesas com pessoal será limitado.

Os débitos estaduais com a União terão mais 20 anos de prazo para pagamento. O custo financeiro será dado pelo IPCA mais juros de 4% ao ano ou a Selic, o menor. Isso significa aumento de volume no caixa. O fluxo de dinheiro para os governadores será melhorado. Todavia, ocorrerão outras mudanças. O conceito de despesa com pessoal será revisto.

O governo federal anuncia que para o computo da despesa com pessoal os terceirizados serão incluídos, mas em verdade essa despesa já vem há anos computada. A grande mudança ocorrerá na apuração dessa despesa que passará a ser realizada com base na remuneração bruta do servidor. Será incluída ainda a previsão de um Plano Pluri Anual de Despesa com Pessoal, fixando vantagem, aumento, adequação de remuneração a qualquer título com vigência de quatro anos.

Para ter direito aos novos benefícios, os governos estaduais terão de adotar medidas rígidas de controle de gastos pelo prazo de 24 meses. Nesse período, os governadores não poderão conceder vantagem, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo o aumento previsto na Constituição, assim mesmo limitado a 50% do crescimento real da receita corrente líquida.

Também não poderão nomear novos servidores, bem como deverão extinguir 10% dos cargos comissionados. Com essas medidas, os sindicatos serão travados quando pleitearem reajustes superiores à inflação. Além disso, os governadores terão de criar uma lei de responsabilidade fiscal estadual. Também não poderão conceder qualquer tipo de benefício para a industrialização e ainda instituir um regime de previdência complementar compatível com os cálculos atuariais.

Em suma, os Estados terão mais dinheiro para gastar, mas as limitações para esses gastos serão elevadas. Quase restará apenas a área de investimentos para as despesas decorrentes do dinheiro que ficará no caixa estadual ao invés de ir para o governo federal.

A natureza das dívidas.

Segundo os estudiosos, os empréstimos a juros foram inventados como medida temporária e, posteriormente, tiveram cancelamentos periódicos. Sempre houve o pressuposto de que o sistema baseado em dívidas sairia do controle. Algo deve existir para compensar o descontrole do sistema de dívidas.

Vejam o caso do início da crise de 2008. Trilhões de dólares em dívidas desapareceram nos Estados Unidos e outros trilhões de euros na Europa. Não disseram que estavam fazendo isso, mas fizeram. Foi escandaloso. Primeiro, o senado norte-americano não quis aprovar o desaparecimento das dívidas dos bancos. Depois, os senadores disseram que o governo teria de perdoar as dívidas dos bancos e do povo. E Obama decidiu que só os bancos seriam perdoados. Esse exemplo só demonstra que as dívidas também existem para ser perdoadas.

A dívidas como forma de autoritarismo e opressão.

Pode parecer estranho, mas as eras de dinheiro físico costumam corresponder a períodos de grandes impérios. Na Antiguidade, as moedas físicas serviram para pagar exércitos na Índia, na China e na Europa. Também foi uma era de escravidão.

Na Idade Média, por um longo período o dinheiro físico desaparece. Os impérios caem, os exércitos são desmobilizados, a escravidão quase desaparece na Europa e na Ásia. Na Renascença, o pêndulo vira de novo. Voltam os sistemas baseados no dinheiro físico. Ressurgem grandes impérios. A escravidão reaparece.

Mais adiante, surge a escravidão salarial, que é como a chamavam no início. Hoje, nos acostumamos, mas para alguém do mundo antigo não havia diferença entre trabalho assalariado e escravidão. A distinção entre se vender a alguém e se alugar era vista como um mero detalhe. Algo deve ser feito. Ou o cancelamento das dívidas ou uma lei que combata a usura, os juros excessivos praticados quase no mundo todo. Caso contrário, o mundo não sairá da crise em que se meteu.

O trabalho desnecessário é causado pelas dívidas.

Nos anos 90, o banco central dos EUA afirmou que uma população endividada é uma coisa boa. Assim, parte importante de nossos economistas e governantes também pensa. Quando endividadas, as pessoas não podem fazer greve, o que reduz a agitação trabalhista, mantendo os salários baixos e reduzindo a pressão inflacionária. Outra ideia que merece atenção é quando a esquerda e a direita unem-se, como há uma forte tendência nacional neste momento. Como não sabem como resolver os mais ingentes problemas vêm com a frase feita: " precisamos de mais empregos". Não dizem: "precisamos de empregos em que algo seja feito". Acabam oferecendo empregos em geral burocráticos e desnecessários. Basta ler um jornal de concursos públicos para entender o erro. O país está esgotado e os concursos avolumam. Não custa repetir: quem defenderá os devedores?

O candidato de esquerda que empolga os jovens dos EUA contra o extremista de direita que dá voz aos brancos.

Antes do início da corrida para a escolha dos candidatos de republicanos e democratas nos Estados Unidos, esta coluna já advertia dos riscos dos EUA se verem com a difícil tarefa, com reflexos importantes para o Brasil, de escolher entre um declarado socialista e um extremista de direita. Após os votos serem contados em dois Estados, as possibilidades desse confronto aumentaram ainda mais. Trump, o candidato que dá voz aos brancos radicais, está vencendo a corrida eleitoral e Sanders, o socialista, vê uma multidão de jovens conduzir sua candidatura para muito além do que qualquer analista e o "establishment" norte-americano desejasse. Em suma, Sanders X Trump deixou de ser uma possibilidade remota e está assustando parcela importante daqueles que até agora comandaram os destinos dos EUA. Com esse receio fundamentado, tentam criar uma candidatura independente dos dois maiores partidos - a ideia é colocar o ex-prefeito de N.York, "Mike" Bloomberg, no páreo para a Casa Branca.