Governo federal desonera empresários com alteração do Simples Nacional
2015 trará outra mudança no Simples Nacional
Ainda antes do recesso do Congresso Nacional, dentro de duas semanas, a Secretaria da Micro e Pequena Empresa do governo federal quer apresentar um novo projeto que desonerará em R$ 1,5 bilhão o empresariado. A ideia é protocolar o projeto na Câmara dos Deputados e no Senado para agilizar a votação futura.
O ministro da pasta teve a recente aprovação de Dilma e da nova equipe econômica do governo, em especial com Nelson Barbosa, futuro Ministro do Planejamento, que coordenou o projeto de reforma do Simples quando ainda estava na Fundação Getúlio Vargas (FGV).
O projeto prevê que a tributação será estabelecida por setores da economia: varejo, indústria e duas tabelas para serviços. Para cada um destes setores, haverá uma tabela com sete faixas de faturamento, cada uma tributada com por uma alíquota diferente. Atualmente, são 20 faixas, e a divisão obedeceu mais a critérios políticos do que técnicos - categorias que têm maior força no Congresso Nacional, como os advogados, conseguiram impostos mais brandos que as demais.
Haveria, ainda aumento no limite do faturamento anual para poderem se enquadrar no programa, atualmente de R$ 3,6 milhões. A receita bruta máxima das empresas de varejo e serviço passaria a R$ 7,2 milhões e das indústrias, a R$ 14,4 milhões. Os microempreendedores individuais (MEI), que hoje têm como limite receita de R$ 60 mil por ano, passariam a R$ 120 mil. Ao contrário do que muitos economistas e políticos vêm alardeando sobre uma possível majoração nos tributos, a nova equipe econômica, nem empossada, inaugura seus trabalhos promovendo mais desoneração. E desoneração sadia, válida para todos.
A meteórica ascensão do “professor”
Tem sido assim nos últimos meses: Aloizio Mercadante impôs-se como interlocutor privilegiado e personagem mais assíduo no Palácio do Planalto. Tornou-se o
conselheiro mais próximo a Dilma. "Reunir-se com o professor de Deus", "Absoluto" e "Todo Poderoso". Se um colega ministro telefona para ele, e a secretária demora mais de um minuto para transferir a ligação, ele desliga o telefone. Esta é a imagem que está se criando nos corredores de Brasília do disciplinado Mercadante. Ele arrebatou a confiança de Dilma nas manifestações de junho do ano passado. Lula viajou para a África. Ideli Salvatti e Gleise Hoffmann apresentaram um visível despreparo. Criou-se um vácuo de poder. Foi nesse contexto que Dilma passou a ouvir mais o então titular do MEC.
Aloizio Mercadante ou Jaques Wagner?
Aloizio Mercadante, em menos de seis meses chefiando o Ministério de Ciência e Tecnologia, uma pasta sem peso, tirou do papel o programa Ciência sem Fronteiras. Passado um ano, era promovido para o MEC onde ganhou pontos pela aprovação da lei que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação. Sempre está a defender a presidenta, ao contrário do ex-czar da Fazenda, Guido Mantega, que retirava de sua lavra as manobras fiscais do Tesouro Nacional e passava para Dilma. Mas pesa, em seu histórico, a derrota sofrida nas eleições para o Governo de São Paulo em 2010.
Jaques Wagner ainda será ungido ministro. O baiano tem, em seu currículo, vitórias consecutivas - em sua reeleição, na eleição de seu sucessor e para todos os candidatos a presidente apresentados pelo PT. E o mais importante: vem da região que consagra a continuidade petista no poder. Todavia, ainda não conhece os corredores dos poderes de Brasília. É uma incógnita. Mas uma dúvida forte e influente.
Alckmin ou Aécio?
Enquanto uma massa heterogênea de manifestantes se reúne todas as tardes de sábado, na Avenida Paulista, para bradar contra a vitória petista o mandatário do Estado que deu a maior vitória à oposição sopra outros ventos. São ventos de racionalidade que se antepõem à quase histeria coletiva dos que clamam pelos rumos ditatoriais.
A mesma presidenta, definida por Aécio e por outros tucanos como "líder de uma organização criminosa", recebeu do governador Geraldo Alckmin, de São Paulo, a deferência pelo "esforço republicano e louvável" na parceria entre os governos paulista e federal para obras de abastecimento e mobilidade urbana.
Em um gesto de quem pretende escapar das armadilhas de extrema direita que ameaçam envolver Aécio, o governador paulista sopra os ventos da democracia e do bom governo descendo do palanque e procurando soluções para a vida da população de seu Estado. Já passou a hora dos palanques, é hora de mostrar capacidade e estruturar soluções almejadas pelas populações.
Quantos são os refugiados no Brasil?
Existem 7.289 refugiados no Brasil. Em 2014, foram analisados novos 2.206 pedidos de reconhecimento de refugiados pelo governo federal brasileiro, dos quais 1.952 mereceram deferimento. Entre os refugiados reconhecidos neste ano, os sírios são os mais numerosos, com um total de 1.183 pessoas. No ano passado, essa nacionalidade já aparecia em primeiro lugar, mas com um total de apenas 284.
Os sírios refugiados no Brasil somam 1.626 na última informação governamental. Vêm depois os colombianos, com 1.257, e os angolanos, com 1.067. Os refugiados em todo o mundo ferem, profundamente, todos os princípios humanitários.
Todos os dias, guerras, conflitos e perseguições expulsam milhares de pessoas de suas casas no mundo inteiro. Sem nada além da roupa que vestem, largam tudo ou o pouco que tinham. São vítimas das guerras e da discriminação. Fogem dos lugares onde nasceram sem saber se voltarão a ter um lar. Se terão uma pátria que lhes concederá cidadania. Hoje, mais de 50 milhões de pessoas vivem nessas condições no planeta.
Um bom exemplo para a humanidade
O Brasil conta com uma das melhores legislações do mundo para conceder a cidadania aos refugiados e continua a trabalhar para ampliar o programa de reassentamento deles. Está sendo ultimado um projeto de lei nacional específica para os refugiados. Também acabamos de sediar a mais importante conferência mundial sobre esse tema - a denominada "Cartagena +30". Foi lançada uma campanha mundial "Eu pertenço" ("I Belong") com a ambiciosa meta de, nos próximos dez anos, acabar com os refugiados. É muito difícil de conseguir conquistar essa meta, já que um dos maiores problemas é a existência de 27 países que negam às mulheres o direito de passar sua nacionalidade aos filhos, nas mesmas condições que os homens, situação que gera cadeias
de refugiados ao longo de gerações. Mas, o Brasil tem uma postura exemplar no recebimento de refugiados.
Uma lamentável colocação para o Brasil
De cada 100 brasileiros, 63 acreditam total ou parcialmente que as mulheres devem obedecer a seus maridos, de acordo com a pesquisa coordenada pelo centro de estudos Pew Research, no mês passado. O relatório, produto de 30 mil entrevistas em diversos países latino-americanos, mostra que o Brasil está em primeiro lugar na América do Sul em relação a esse posicionamento. Na Colômbia, a posição conservadora é de 50% e, na Argentina, de 31%. O levantamento mostra a nossa fotografia de uma sociedade arraigada a valores tradicionais não condizentes com o mundo contemporâneo. Está distante o dia em que um marido bater na esposa seja recriminado por toda a sociedade. Leis e aparato policial têm pouco valor na luta contra o conservadorismo.
