Nova lei de combustíveis. Por enquanto, tudo fica na mesma
Primeiro a verdade: a crise do preço dos combustíveis é mundial. Piorou com a guerra. Outra verdade que desejam politizar: o início dessa crise, particularmente no Brasil, se dá com a Petrobtas aumentando a distribuição de seus gigantescos lucros. Pela lei, deveria ter distribuído aproximadamente R$25 bilhões em 2021, no entanto, repassou a seus acionistas nada menos de R$101 bilhões. Isso mesmo, entregou a seus acionistas quatro vezes mais do que era obrigatório. Façam a campanha eleitoral que desejarem, a questão essencial é: quem controla a Petrobras?
A Câmara muda tudo.......
Criou-se um grande debate sobre os preços dos combustíveis. A Câmara Federal, em consenso com Guedes aprovou, na madrugada de sexta-feira, o PLP 11/ 2020. Observem a data: 2020. Estão há muito tempo discutindo mudanças no ICMS dos combustíveis e só agora, na hora do "preço louco" conseguiram aprovar alguma coisa. O tal PLP 11 vai à sanção presidencial. Passaremos a ter uma só alíquota em todo o território nacional. Passaremos?
As mudanças só valerão "algum dia".
O texto final do PLP 11 deveria ter em seu último parágrafo os seguintes dizeres: esta lei valerá algum dia, não sabemos quando. Depois de sancionada pelo presidente da República, irá para o Confaz - reunião de todos os secretários de Fazenda - que determinará a alíquota que será aplicada por todos. Todavia, tal reunião poderá acontecer até o último dia do ano. As mudanças cairão no colo dos novos governadores.
