AGEPEN é referência nacional no trabalho prisional
O Estado de Mato Grosso do Sul faz divisa com dois países produtores de drogas, configurando-se, portanto, como um corredor estratégico do tráfico internacional de drogas e armas.
Romper a cadeia de comando criminoso nos presídios administrados pela Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (AGEPEN) envolve ações integradas de custódia, inteligência penitenciária, operações de revista, fiscalizações, escoltas, transferências estratégicas e monitoramento de presos de alta periculosidade.
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Atualmente, o Estado possui quase 24 mil pessoas sob custódia, entre presos em unidades físicas e monitorados eletronicamente — contingente equivalente à população de um município de porte médio e superior à de mais de 50 cidades sul-mato-grossenses.
O Estado apresenta a maior taxa de encarceramento do Brasil, variando entre 742 e 834 presos por 100 mil habitantes, índice quase duas vezes superior à média nacional e entre os mais elevados do mundo.
Cerca de 34% da população carcerária responde por crimes relacionados ao tráfico de entorpecentes, muitos deles de natureza federal e transnacional, reflexo direto da posição geográfica estratégica do Estado nas rotas do tráfico internacional.
Destaca-se, ainda, nacionalmente, a política de trabalho prisional, com mais de um terço da população carcerária inserida em atividades laborais, superando a média nacional. Mais de 6,5 mil internos trabalham dentro ou fora das unidades prisionais, sendo que mais de 67% recebem remuneração, o que fortalece a dignidade, a autonomia financeira e o apoio às famílias.
O programa de trabalho prisional conta com 253 parcerias com empresas e instituições públicas e privadas, posicionando o Estado entre os líderes nacionais em ocupação produtiva no sistema penitenciário. Figura entre os 10 melhores do país em percentual de presos trabalhando e destaca-se na inclusão feminina, com 535 mulheres em atividade, ocupando a 5ª posição nacional.
A ressocialização por meio do trabalho não se trata de política assistencial, mas de estratégia concreta de redução da reincidência, reinserção social e fortalecimento da segurança pública.
Em 2019, na condição de representante classista junto à Federação dos Oficiais e em parceria com a chamada Bancada da Bala, liderada à época pelo saudoso senador Major Olímpio, tive o privilégio de contribuir para a aprovação da legislação que transformou agentes penitenciários em policiais penais.
Finalizo reproduzindo parte da introdução do meu livro Segurança Pública e Qualidade de Vida, publicado em 2009, ao se referir ao então agente penitenciário: profissional responsável pela ressocialização dos internos do sistema prisional, exercendo, por consequência, a função de reeducador. Em seu mister, convive com pessoas que a Justiça entende que devem ser recuperadas e, em razão dessa proximidade, deve possuir equilíbrio emocional, ponderação e capacidade de gerenciar crises provocadas pelas condições em que se encontram os encarcerados.
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