SIMTED é o único representante legítimo dos trabalhadores da Educação em Coxim

A Justiça reafirmou o que já estava consolidado: o SIMTED (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação) de Coxim é o único e legítimo representante dos profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino. A decisão, recentemente restabelecida pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), coloca um ponto final na disputa sindical e garante segurança jurídica à categoria.

O entendimento confirma que cabe exclusivamente ao SIMTED, filiado à FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) e à CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), representar docentes e administrativos da rede municipal.

A ação judicial teve início após o SINSMC (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Coxim) tentar representar os profissionais da Educação, contrariando o princípio da unicidade sindical, previsto no artigo 8º, inciso II, da Constituição Federal. Esse princípio impede a existência de mais de um sindicato da mesma categoria na mesma base territorial.

Ao julgar o caso, o TJMS destacou que o SIMTED Coxim possui registro sindical regular, reconhecido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, e um histórico de representatividade legítima junto à categoria.

Com a decisão restabelecida, o Judiciário assegura que os profissionais da Educação de Coxim mantenham uma representação sólida, com voz ativa nas negociações e nas lutas por direitos.

Para a presidenta do SIMTED Coxim, professora Mara Núbia dos Santos, o resultado é uma vitória simbólica e prática.

“Essa decisão representa a vitória da legalidade e do respeito à história de luta e organização dos profissionais da Educação”, afirmou.

Segundo ela, o sindicato já prepara o próximo passo: “Tão logo o processo volte para Coxim, o SIMTED solicitará a imediata intimação do SINSMC e aplicação da multa decidida pelo TJMS.”

Mais de duas décadas de atuação e conquistas - Com mais de 40 anos de história, o SIMTED Coxim se destaca pela atuação firme na defesa da valorização profissional e na construção de políticas públicas voltadas à Educação de qualidade. Entre suas ações recentes estão:

• Participação na revisão do PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração) e na criação do Estatuto dos profissionais da Educação;
• Acompanhamento da execução do PME (Plano Municipal de Educação);
• Promoção de formações pedagógicas e debates sobre políticas públicas educacionais e sindicais;
• Atuação nas mesas de negociação de reajustes salariais e na aplicação do Piso Salarial Nacional;
• Representação no Conselho do FUNDEB (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica);
• Participação em instâncias estaduais e nacionais, por meio da FETEMS e da CNTE.

Unidade como força coletiva - A decisão judicial foi recebida com entusiasmo pela categoria, que reforça o compromisso com a unidade e a transparência sindical.

“A unidade é o que nos faz fortes. Seguiremos trabalhando com responsabilidade e compromisso com a nossa base”, concluiu Mara Núbia.

Com a confirmação judicial, o SIMTED Coxim consolida-se como o espaço legítimo de diálogo e defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da Educação municipal e como exemplo de persistência e legitimidade sindical em Mato Grosso do Sul.

Acompanhe o trabalho do SIMTED pelo Instagram e, para mais informações, entre em contato pelo telefone (67) 3291-1932.

O sindicato está localizado na Rua Fernando Corrêa, 364, no Bairro Jardim Alvorada (Veja como chegar).