Ageprev é autorizada a fechar contrato de R$ 6 milhões com a Fipe
Contrato foi anunciado em 2018, mas despesa foi autorizada hoje; Objetivo é promover medidas de equilíbrio financeiro
Despacho publicado hoje no Diário Oficial autoriza a despesa de R$ 6,076 milhões para contratar a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) para reestruturação do MSPrev, o regime próprio previdenciário do Estado.
O contrato havia sido anunciado em 2018, mas, segundo o diretor-presidente da Ageprev (Agência de Previdência Social de MS), Jorge Oliveira Martins, somente este ano ele poderá ser viabilizado. “Não conseguimos oportunidade de concluir antes”.
Agora, a partir da autorização de despesa, poderá ser assinado o contrato da Fipe com as secretarias de Fazenda, Administração e da Ageprev.
O objetivo do contrato é “promover a reestruturação organizacional da entidade gestora, a atualização e consolidação legislativa e a promoção de medidas para atingir o equilíbrio financeiro”.
A desproporção entre o número de aposentados e pensionista em relação ao número de servidores que ainda prestam serviços ao Estado, cerca de 70 mil, acaba tornando a previdência gasto pesado aos cofres públicos.
Responsável por sanar uma despesa de R$ 217 milhões, somente com servidores inativos do Executivo, a Ageprev consegue arrecadar apenas R$ 159 milhões, sendo R$ 43,5 milhões de contribuição dos servidores e R$ 115,5 milhões de contribuição patronal.
