Aposentados de SP e MS receberão R$ 330 milhões em atrasados do INSS
Valores serão pagos a 14 mil segurados que venceram ações judiciais, conforme cronograma do TRF3
TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), responsável por Mato Grosso do Sul e São Paulo, vai liberar R$ 330,4 milhões para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que venceram ações judiciais. Os valores correspondem a 10.924 processos, beneficiando 14.028 pessoas. Os pagamentos serão feitos por RPVs (Requisições de Pequeno Valor) de até 60 salários mínimos, conforme cronograma do TRF3.
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O depósito ocorre em contas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome do segurado ou de seu advogado. O status do pagamento aparece como “Pago total ao juízo” quando o valor é liberado. Os segurados ou advogados devem consultar o site do TRF3 informando CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), número do processo ou documento de identificação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do advogado.
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Os atrasados incluem diferenças de concessão ou revisão de aposentadorias, pensões, auxílio-doença e BPC (Benefício de Prestação Continuada). O prazo legal para pagamento das RPVs é de até 60 dias após a ordem do juiz. Valores superiores a 60 salários mínimos são pagos por precatórios, liberados apenas uma vez ao ano.
No contexto nacional, o CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 2,9 bilhões em RPVs para 180.325 segurados, envolvendo 133,9 mil processos de concessão ou revisão de benefícios. Considerando outros tipos de ações, como indenizações a servidores, o montante total chega a R$ 3,3 bilhões, distribuído em 220,5 mil processos.
Os TRFs de outras regiões também liberaram recursos relevantes: TRF da 1ª Região pagará R$ 878 milhões; TRF da 2ª Região, R$ 169 milhões; TRF da 4ª Região, R$ 525 milhões; TRF da 5ª Região, R$ 439 milhões; e TRF da 6ª Região, R$ 223 milhões.
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