Autocontrole de inspeção sanitária manterá qualidade de produtos, diz ministra

A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina (DEM-MS), voltou a defender a medida provisória que modifica a inspeção sanitária de origem vegetal e animal. Cumprindo agenda em Campo Grande nesta sexta-feira (22), a ministra disse que o “autocontrole” é que manterá produtos de qualidade no mercado.

“Precisamos começar a ter responsabilidade própria. O governo não deve ter responsabilidade sobre todos os componentes da cadeia produtiva, não tem perna para isso, é impensável”, diz Tereza, reconhecendo que o governo federal não conseguirá fiscalizar todo o processo até chegar ao consumidor.

Ela considera que as grandes empresas têm condições de manter o controle dos produtos e disse ainda que o Brasil é cobrado no exterior por falta de providências.

“Se quer ter preocupação com a qualidade, se manter no mercado, deve ter esse cuidado. As pessoas acreditam na qualidade daquele produto”, disse a ministra. Tereza também afirmou que as pequenas empresas também terão que se adaptar. “Se quiser ter marca e ficar no mercado vai ter que seguir essas providencias”, completou.

Segundo ela, caberá ao Estado fiscalizar apenas os processos finais, como inspeção sanitária, com auditorias, mas sem visitas e inspeções diárias às indústrias e produtores.

Essa fiscalização mais “frouxa” preocupa o Procon-MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor). “A preocupação é com o consumidor. Entendo que o autocontrole das empresas é um avanço, mas ficaremos atentos como este produto vai chegar à gôndola. No caso de origem nacional até a data de validade é mais curta”, explicou.

A ministra informou que o texto final está sendo preparado para um comitê formado por técnicos e dirigentes. Se modificar a legislação, precisará passar pelo Congresso Nacional.