Bloqueados R$ 155 milhões por desvios em obra de fábrica

A Justiça Federal bloqueou R$ 155 milhões de ex-dirigentes da Petrobras e representantes do consórcio para construção da UFN III (Unidade de Fertilizantes Nitrogenados), em Três Lagoas. Valor corresponde a 5% do contrato, orçado em R$ 3,1 bilhões, que teve pagamento antecipado por obras não concluídas.

Pedido do MPF-MS (Ministério Público Federal) considerou pagamentos adiantados ao consórcio sem qualquer contrapartida que protegesse a Petrobras em caso de inadimplência no contrato. As obras estão paralisadas há três anos, com 80% das instalações concluídas. A estrutura hoje está sendo vendida pela Petrobras.

Tiveram bens móveis e imóveis bloqueados os ex-presidentes da estatal José Sérgio Gabrielli de Azevedo e Maria das Graças Silva Foster, os ex-diretores Almir Guilherme Barbassa, Guilherme de Oliveira Estrella, Jorge Luiz Zelada, e Renato de Souza Duque, assim como a Galvão Engenharia, Sinopec Petroleum do Brasil e seus representantes na épóca.

Foi pontuado pelo MPF-MS a existência de atos de improbidade administrativa e dano ao erário, uma vez que executivos da Petrobras e do consórcio pactuaram atos que permitiram pagamento antecipado irregular às empresas, como apurado pelo TCU (Tribunal de Contas da União), sem a devida comprovação dos serviços prestados.

“Os réus não podiam se furtar da responsabilidade de supervisionar, desde o início e inclusive quando da pactuação, todo a regularidade do contrato e dos pagamentos e cabiam a eles, ante a constatação das irregularidades em apreço, proceder à correção, evitando, dessa forma, dano ao erário”, pontuou nota do órgão de fiscalização.