Consumidor poderá escolher de quem comprar a energia elétrica, mas como?
Especialistas falam de Medida Provisória que abre mercado nos próximos anos como ocorreu com telefonia
A partir de 2026, residências e pequenos negócios terão autonomia para escolher a própria fonte de energia no mercado livre. O modelo voltado para consumidores de baixa tensão está previsto na Medida Provisória (MP) 1.300/2025, que reformula o setor elétrico e já está em vigor. Em Mato Grosso do Sul, especialistas avaliam como a liberdade de escolha pode impactar o cenário regional.
RESUMO
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A partir de 2026, residências e pequenos negócios poderão escolher sua fonte de energia no mercado livre, conforme a Medida Provisória 1.300/2025. Especialistas em Mato Grosso do Sul destacam a importância de uma transição cuidadosa, com informações claras e assessoria qualificada, para evitar prejuízos aos consumidores. A abertura do mercado, que já beneficia grandes empresas, pode estimular investimentos em geração própria de energia, como solar. No entanto, desafios como a gestão ativa de contratos e a análise de riscos são apontados. A migração deve ser bem planejada para garantir vantagens reais aos consumidores de baixa tensão.
Mestre em Eficiência Energética e Sustentabilidade, Gabriel dos Santos Correia afirma que o estado tem registrado um crescimento significativo na geração de energia, o que indica boa capacidade de infraestrutura de transmissão e distribuição.
“No entanto, é preciso que haja um contínuo aprimoramento em medição, regulação e integração dos sistemas. Por isso, os sinais são positivos, mas é necessário cautela quanto à forma como essa transição será conduzida nos próximos anos”, pontua.
A abertura do mercado proposta pelo governo federal já é uma realidade para grandes empresas, como indústrias, shoppings e outros consumidores do grupo A. Com a MP assinada na quarta-feira (21), essa possibilidade é estendida aos consumidores com fornecimento em tensão inferior a 2,3 kV.
Gabriel destaca que, como esses grandes consumidores já operam no mercado livre de energia em Mato Grosso do Sul, o estado possui experiência consolidada nesse modelo. No entanto, para garantir uma transição eficiente ao novo público, ele reforça que alguns fatores são essenciais.
“É fundamental que a informação seja clara e acessível para o público, para que não haja consumidores prejudicados. Além disso, é importante que as pessoas sejam assessoradas por profissionais qualificados para realizar essa transição”, ressalta.
Outro ponto que pode ser positivo com a abertura do mercado para consumidores de baixa tensão, segundo Gabriel, é o estímulo ao investimento em geração própria de energia, como solar e outras fontes.
“A liberdade de escolher fornecedores e negociar energia pode tornar a geração própria uma alternativa mais atrativa, principalmente se os preços do mercado livre se mostrarem voláteis. A resposta efetiva do mercado regional será positiva, desde que haja um ambiente regulatório estável, incentivos adequados e acesso a financiamento”, avalia.
Para garantir o cumprimento dos contratos e a preparação do setor, a MP estabelece que, a partir de agosto de 2026, consumidores industriais e comerciais de baixa tensão poderão escolher seu fornecedor de energia elétrica. Já em dezembro de 2027, essa possibilidade se estende aos demais consumidores, incluindo os residenciais.
Quem optar por migrar do mercado regulado para o mercado livre deverá contratar 100% da energia necessária ao seu consumo, seguindo a mesma obrigação já aplicada aos consumidores do grupo A.
Em Mato Grosso do Sul, a engenheira eletricista Amanda Chiminacio da Silva, que atua com clientes do grupo A, destaca que o mercado aberto de energia oferece inúmeras vantagens, como redução de custos, possibilidade de negociar contratos mais aderentes ao perfil de consumo, previsibilidade orçamentária de longo prazo e liberdade para negociar prazos, volumes e preços diretamente com fornecedores.
Por outro lado, ela alerta que o modelo também apresenta desafios, que poderão impactar os consumidores de baixa tensão. “É um mercado que exige gestão ativa dos contratos, análise de riscos e acompanhamento constante do perfil de consumo. Ainda não sabemos exatamente como será regulamentado o processo de migração para os consumidores do grupo B, mas, com base no que ocorre atualmente com o grupo A, a complexidade para entender dinâmicas, prazos e valores é alta”, explica.
Ainda assim, Amanda avalia que a liberdade de escolha trazida pela medida representa uma grande oportunidade para quem tem consumo inferior a 2,3 kV, mas que a mesma pode não trazer benefícios iguais para o grupo b. “Perfis com consumo muito baixo, grande sazonalidade ou pouca previsibilidade podem não encontrar vantagens expressivas na migração”, declara.
Além disso, os custos de migração, de gestão e as garantias financeiras precisam ser cuidadosamente analisados durante o processo. “É essencial que o consumidor de baixa tensão conte com apoio técnico especializado para avaliar a viabilidade dessa transição”, frisa.
Se o foco do consumidor for a economia na conta de energia, ele precisará estar preparado para migrar. Isso porque a possibilidade de escolher o fornecedor não significa, necessariamente, uma garantia de redução no valor. A especialista expõe que se o consumidor não ficar atento, ele poderá sair no prejuízo.
“Se o consumidor não entender bem o seu perfil ou não contar com uma boa assessoria, pode acabar contratando energia em condições que não geram a economia esperada ou, em alguns casos, até pagando mais do que pagaria no mercado cativo. Quem migra de forma consciente, bem assessorado, geralmente colhe resultados muito positivos. Mas quem entra sem entender os riscos e responsabilidades pode se frustrar”, pontua.
Gratuidade - A medida provisória que reformula o setor elétrico determina a Tarifa Social de Energia Elétrica com isenção total de pagamento da conta de luz para famílias de baixa renda que consumam até 80 quilowatts-hora por mês. Aqueles que tiveram consumo mensal de aproximadamente 150 kWh passarão a ter um desconto de 60%.
No Estado, mais de 130,3 mil famílias poderão ser beneficiadas com a gratuidade e o desconto na conta de luz. Serão beneficiadas pela mudança as famílias inscritas no CadÚnico e com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Pessoas com deficiência e idosos inscritos no BPC (Benefício de Prestação Continuada, além de indígenas e quilombolas registrados no CadÚnico.
A reportagem procurou as duas concessionárias de energia que atuam em Mato Grosso do Sul, Energisa e Neoenergia Elektro, para saber como avaliam a abertura do mercado de energia elétrica para consumidores de baixa tensão.
A Energisa, em nota, manifestou que o grupo vê como positivas as ações de redução de subsídios e de redução da pobreza energética, trazidas pela Medida Provisória (MP), publicada no Diário Oficial de ontem, que trata da modernização do setor elétrico brasileiro. Em relação às novas regras da Tarifa Social, a Empresa esclarece que está acompanhando de perto o processo de regulamentação pela ANEEL.
Até o fechamento desta matéria, a Neoenergia Elektro não havia se manifestado. O espaço segue aberto.
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