Governo tenta destravar hidrovia do Rio Paraguai antes das eleições

O governo federal corre contra o tempo para evitar que o calendário eleitoral atrase a concessão da Hidrovia do Rio Paraguai e trabalha para lançar o edital até agosto. A preocupação é que o processo eleitoral comprometa o cronograma do leilão previsto para 2026. O projeto ainda enfrenta entraves técnicos e negociações diplomáticas com Paraguai e Bolívia, que também integram o trecho do corredor hidroviário em processo de licitação pelo Brasil.

“A avaliação é de que seria importante concluir a negociação até agosto, antes do período eleitoral. Após esse prazo, o ambiente tende a se tornar mais complexo, com maior envolvimento de ministros e técnicos no processo eleitoral, o que pode comprometer o andamento das tratativas”, disse ao Campo Grande News o diplomata João Carlos Parkinson, chefe da Divisão de Integração de Infraestrutura do Itamaraty, que acompanha as negociações.

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O projeto de concessão dos serviços de infraestrutura da Hidrovia do Rio Paraguai (tramo sul) é o primeiro do Brasil e é considerado estratégico para aumentar a competitividade logística regional. A licitação envolve um trecho de cerca de 600 km entre Corumbá e a foz do Rio Apa, na fronteira com o Paraguai, com contrato inicial de 20 anos e investimentos em dragagem e sinalização para garantir a navegabilidade.

Nova rodada de ajustes

A expectativa é de que uma nova rodada de negociações entre as partes envolvidas na licitação ocorra em abril, possivelmente com o objetivo de fechar o texto do acordo trilateral – ou seja, um acordo que atenda simultaneamente aos três países, conforme noticiou o Campo Grande News. O arranjo, inédito no modelo de concessões, propõe a criação de uma comissão com representantes dos três países para acompanhar a licitação da hidrovia.

O Ministério de Portos e Aeroportos confirmou que mantém tratativas com os governos do Paraguai e da Bolívia, mas preferiu não divulgar a data do encontro. “As equipes técnicas estão analisando uma contraproposta a partir da minuta encaminhada pelo Paraguai. Há previsão de realização de encontro presencial entre os países, mas a data, o formato e o local ainda não foram definidos. Daremos divulgação quando houver definição dos itens mencionados”, destacou em nota.

O diplomata vê avanço nas negociações, mas com cautela, considerando que “ainda há muita água para passar embaixo dessa ponte”.

“Embora ainda não haja um consenso fechado, o texto avançou significativamente. As partes estão mais próximas de um acordo do que em momentos anteriores, mas as negociações continuam em curso.”

A falta de experiência dos dois países em processos de licitação tem dificultado as negociações diplomáticas. Na tentativa de facilitar a navegação, a Bolívia pressionou pela retirada da “caixa d’água” – estrutura construída no início do século passado, em Corumbá, que capta água do rio para abastecimento da cidade.

O ponto se tornou um dos principais impasses, já que o Brasil considera inviável a remoção do equipamento, tombado pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). Contudo, houve entendimento de que estruturas como a “caixa d’água” não poderão ser alteradas, por se tratarem de impedimentos consolidados.

O governo boliviano argumenta que a “caixa d’água” interfere na navegação ao obrigar o desmembramento dos comboios de barcaças. Em vez de passarem completos, eles precisam ser divididos para contornar o obstáculo, o que aumenta o tempo de viagem e os custos operacionais. Em alguns casos, comboios com cerca de 20 embarcações são separados em dois grupos, com impacto direto na eficiência logística.

Já do lado do Paraguai, o primeiro texto apresentado para regulamentar o projeto foi considerado mal estruturado pela área técnica brasileira, obrigando a abertura de uma nova rodada de negociações entre as partes.

O Paraguai é o principal interlocutor no processo, já que o trecho compartilhado da hidrovia é mais extenso e envolve questões regulatórias mais complexas. Entre os pontos sensíveis estão a definição de responsabilidades por dragagem e manutenção, além da criação de regras para uma concessão que atravessa diferentes legislações nacionais e trechos de águas internacionais.

A Hidrovia do Rio Paraguai soma cerca de 1.272 km navegáveis em território brasileiro, além de 330 km na fronteira com o Paraguai e 48 km com a Bolívia, formando um corredor logístico internacional de mais de 3.400 km entre o Centro-Oeste e o Rio da Prata.

 Calendário apertado e análise parada no TCU

Além de tentar avançar nas tratativas em busca de eventual acordo entre as partes, outras questões precisam ser avaliadas, como prazos, mecanismos de consulta, envolvimento das partes e a estrutura de governança que permita a coordenação entre os países. Outros pontos envolvem ainda o cumprimento de prazos para audiência pública.

“Se a reunião prevista para abril avançar bem e o texto estiver suficientemente amadurecido, é possível cumprir os prazos. A meta é ter o acordo fechado antes de agosto, porque, depois disso, o cenário tende a se tornar mais complexo.”

Conforme o Ministério, o projeto de concessão da Hidrovia do Rio Paraguai já conta com estudos de viabilidade (EVTEA) concluídos e passou por etapas de participação social, como tomada de subsídios, consulta pública, audiência pública e diálogo com o mercado (market sounding). A proposta foi encaminhada em outubro de 2025 ao TCU (Tribunal de Contas da União), onde permanece parada.

A previsão é de publicar o edital no segundo semestre de 2026, após a conclusão das análises pelos órgãos competentes e o avanço das tratativas institucionais relacionadas ao projeto. Até o momento, não há previsão de alteração na legislação brasileira para viabilizar a licitação, uma vez que o projeto está sendo estruturado com base na legislação vigente.