Governo negocia acordo trilateral para leilão da Hidrovia Rio Paraguai avançar

Na tentativa de destravar as negociações com Bolívia e Paraguai, o governo federal negocia um acordo trilateral específico para viabilizar o leilão da hidrovia até o fim de 2026. O arranjo, inédito no modelo de concessões, propõe a criação de uma comissão com representantes dos três países para acompanhar a licitação da Hidrovia do Rio Paraguai – nome dado ao trecho brasileiro do rio que atravessa cinco países da América do Sul.

Em entrevista ao Campo Grande News, o secretário Nacional de Hidrovias e Navegação do Ministério de Portos e Aeroportos , Otto Luiz Burlier, afirmou que a proposta ainda está em discussão com autoridades paraguaias e bolivianas.

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A intenção é criar uma instância de governança para acompanhar a concessão, especialmente dragagens, intervenções e iniciativas do concessionário, reunindo atores públicos e privados, inclusive locais. A comissão teria regras próprias de governança e acompanhamento ao longo dos 20 anos de contrato, com poder de aprovar estudos técnicos já considerados em estágio avançado.

A proposta busca um desenho simples e pouco burocrático. “Essa comissão não teria papel de fiscalização direta, mas acompanharia a concessão e representaria os interesses dos três países, enquanto a regulação e a fiscalização permaneceriam sob responsabilidade da Antaq”, explicou o secretário, servidor público de carreira com mais de 15 anos de atuação na infraestrutura logística federal.

O modelo prevê que a concessão siga integralmente as normas brasileiras, passando pelo TCU (Tribunal de Constas da União), com edital, leilão e fiscalização da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários).

Calendário

A expectativa do Ministério é publicar o edital no início do segundo semestre e realizar o leilão no fim do ano, condicionando o avanço à aprovação do acordo trilateral pelos parlamentos dos três países.

O calendário da licitação enfrenta atrasos em razão de impasses diplomáticos com Paraguai e Bolívia, principal motivo da revisão do cronograma do leilão, inicialmente previsto para 2025. “O processo é mais complexo porque, além de ser a primeira concessão hidroviária no Brasil, envolve outros países”, admitiu Burlier.

A proposta do acordo trilateral se inspira em modelos já existentes, como comissões binacionais que acompanham pontes internacionais entre Brasil e Paraguai. As tratativas específicas com Paraguai e Bolívia foram intensificadas no segundo semestre de 2025. No caso boliviano, a recente mudança de governo exigiu a retomada do diálogo com novos interlocutores.

Em novembro de 2025, o governo brasileiro criou um grupo de trabalho envolvendo o Ministério dos Portos e Aeroportos, Antaq, a estatal Infra S.A., Itamaraty e a Secretaria do PPI  (Programa de Parcerias de Investimentos). O grupo elaborou uma primeira minuta de acordo, encaminhada oficialmente aos dois países. Segundo o secretário, a proposta também consta da minuta enviada ao TCU.

“O Paraguai já devolveu sugestões de ajustes, que serão discutidas na próxima reunião, na próxima semana. Com a Bolívia, o processo será semelhante. Acreditamos que, avançando com uma das partes, a outra tende a aderir”, afirmou.

A análise do TCU permanece suspensa por tempo indeterminado, em fase de instrução, o que é visto como estratégico pelo governo enquanto avançam as negociações internacionais. “Entendemos que seria melhor suspender temporariamente a análise no TCU para evitar perda de prazo”, disse o secretário.

Apesar de consultas e audiências públicas, não houve inicialmente uma consulta técnica específica sobre o escopo da concessão, pois o governo trabalhava com a hipótese de que acordos já existentes – como o Acordo de Santa Cruz de la Sierra  – dariam suporte às questões internacionais.

“A mensagem principal é que estamos trabalhando com bastante cuidado para garantir segurança jurídica a todos os atores interessados”, destacou Burlier. Segundo ele, qualquer entrave em um dos países pode comprometer a navegação como um todo, tornando indispensável um acordo integrado.

A Hidrovia do Rio Paraguai integra o Plano Geral de Outorgas da Antaq e faz parte de um pacote de projetos hidroviários estratégicos. Segundo o secretário, a atual gestão do governo Lula já firmou mais de 50 concessões em diferentes modais logísticos. O trecho a ser licitado pela primeira vez corresponde ao chamado Tramo Sul, com cerca de 600 quilômetros em território brasileiro, entre Corumbá (MS) e a foz do Rio Apa, na fronteira com o Paraguai.

Questão ambiental

O ministério mantém diálogo com o Ibama, o Ministério do Meio Ambiente e órgãos estaduais para alinhar entendimentos, considerando a presença de comunidades tradicionais e indígenas. Burlier ressaltou que mudanças recentes na legislação ambiental permitem dragagens de manutenção sem a necessidade de todo o licenciamento exigido para novas intervenções.

Cerca de 40% dos investimentos previstos ao longo do contrato estão relacionados a ações ambientais, como monitoramento, recuperação de margens e prevenção de acidentes. Os investimentos iniciais devem somar cerca de R$ 50 milhões nos primeiros três anos, chegando a aproximadamente R$ 500 milhões ao longo dos 20 anos de concessão.

Embora a concessão abranja apenas o Tramo Sul do Rio Paraguai, o monitoramento ambiental também alcançará parte do Tramo Norte, hoje sem acompanhamento sistemático. Para o governo, a concessão tende a gerar mais benefícios ambientais, inclusive ao estimular a migração de cargas do transporte rodoviário para o hidroviário.

Com a concessão, a hidrovia deverá operar com calado de até 3 metros em períodos de cheia e de 2 metros durante a seca, garantindo navegabilidade na maior parte do ano.

Redução de custos e ganhos operacionais

A maior parte dos investimentos será destinada a serviços de hidrografia, sinalização, balizamento, conectividade e melhorias operacionais, além de dragagens. A cobrança de tarifa ficará restrita a grandes embarcações, enquanto passageiros, pescadores e ribeirinhos terão acesso aos benefícios sem custo.

Estudos indicam potencial de redução do custo do frete, a exemplo do Rio Madeira, onde houve queda de cerca de 24%. A melhoria da sinalização permitirá navegação noturna e maior segurança. A concessão também prevê um sistema de inteligência fluvial, com compartilhamento de dados com órgãos de segurança pública.

O TCU levantou questionamentos regulatórios e sobre a modelagem da licitação, ainda em discussão. O governo defende um modelo de leilão pelo critério de menor tarifa e a ampla concorrência, rejeitando exclusões prévias de empresas. A proposta prevê a separação entre infraestrutura e operação de navegação, com regulação a cargo da Antaq e da Marinha.

Interesse do mercado

O governo já identificou interesse de empresas nacionais e estrangeiras, incluindo grupos da Europa e da China. A concessão é considerada atrativa por exigir investimentos relativamente baixos em comparação a grandes projetos ferroviários.

A hidrovia movimentou mais de 3,3 milhões de toneladas em 2024, mesmo em um ano de seca severa, e tem potencial para alcançar 30 milhões de toneladas por ano. O projeto é considerado estratégico para o agronegócio, a redução de custos logísticos e a integração regional.

Com posição estratégica, a integração logística da hidrovia abrange Argentina, Paraguai, Bolívia Uruguai e Brasil, com conexão terrestre pelas BR-262 e BR-267. Essa integração permite articular o transporte hidroviário com os corredores rodoviários da Rota Bioceânica, ampliando o acesso aos mercados do Atlântico e do Pacífico e fortalecendo a competitividade logística da região.